DA SUCURSAL DO RIO

As companhias telefônicas e a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) têm ações na Justiça contra a cobrança do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
O presidente da Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Fernandes Pauletti, diz que, se o Fust não for utilizado para a finalidade proposta na lei, deve ser extinto para desonerar os usuários de telefone. A taxa de 1% sobre o faturamento bruto das empresas é repassada aos clientes, que arcam com o custo no final.
As TVs por assinatura entraram com ação judicial para suspender a contribuição para o Fust, com o argumento de que tal arrecadação não beneficia o setor. ""Só onera o usuário", afirma o diretor-executivo da ABTA, Alexandre Annemberg.
Há consenso entre as operadoras de telefonia e de TV por assinatura de que só a mudança na legislação pode desatar o nó que impede o uso do Fust.
O fundo foi criado, como o nome diz, para promover a universalização dos serviços. Pela Lei Geral de Telecomunicações, a universalização se aplica apenas aos serviços definidos como de caráter público, e o único enquadrado como tal na legislação foi o telefone fixo convencional. Logo, o dinheiro do Fust só poderia ser usado para acessos telefônicos.
A rede de internet para interligar escolas públicas, bibliotecas e hospitais, imaginada pelo governo, não poderia receber dinheiro do Fust porque as redes de banda larga são regulamentadas no Brasil como serviço privado, e não público.

Campanha
Mesmo sendo um fracasso, o Fust já foi usado politicamente no governo Fernando Henrique Cardoso. Em fevereiro de 2001, em pré-campanha para a reeleição, o ex-presidente inaugurou uma sala com computadores conectados à internet na escola pública Nilza Oliveira Pipino, em Sinop (MT).
Em clima de comício, FHC e o então ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, anunciaram o lançamento do Telecomunidade, que, segundo eles, seria estendido a 13 mil escolas públicas com recursos do Fust. Como a licitação pública foi cancelada, a promessa não foi cumprida.
E que fim levou o Telecomunidade na escola de Sinop? Segundo uma professora, que pediu para não ser identificada, ""ele morreu na casca, como quase tudo no Brasil".


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