O NOVO presidente da República terá uma tarefa difícil pela frente: reduzir o peso do Estado, que drena cerca de 40% da renda gerada no país. Em vez de otimizar a gestão dos recursos, o Estado optou por multiplicar a receita tributária para compensar o crescente déficit público. O resultado disso é que não sobram recursos para investimentos públicos, os quais, pelo menos, deveriam ser de 15% do total arrecadado em impostos.
Essa alternativa, caracterizada pelo uso de um sistema tributário medieval, apresenta claros sinais de esgotamento, porque amarra o crescimento, reduz a geração de empregos e estimula a sonegação. É preciso reduzir o número de tributos e aumentar a transparência sobre a cobrança, de forma que a população saiba quanto paga para o Estado ao comprar produtos e serviços. Nos EUA, o preço dos produtos é apresentado sem imposto e, na hora de pagar, o valor do tributo é somado.
Segundo estudo da PricewaterhouseCoopers, ao pagar uma conta de luz de R$ 100, um consumidor residencial no Brasil desembolsou, em média, R$ 43 de imposto em 2005, valor que poderá chegar a R$ 51 neste ano. Isso significa que o valor do imposto representa 104% do gasto real com energia.
Tão grave quanto a estrutura de tributos é o processo incessante de emissão de novas normas e instruções. Como o sistema é deficiente, o Estado cria permanentemente novas instruções e complementos que tornam inviável o acompanhamento em razão da enorme burocracia.
As distorções não param por aí. O Brasil é o único país que cobra imposto sobre o investimento produtivo antes mesmo de ele começar a operar. Em outros países, esse investimento teria custo tributário zero, e os 30% destinados aos impostos seriam direcionados para a atividade industrial. Recentemente ocorreram desonerações pontuais e restritas em relação a investimentos, principalmente com a "MP do Bem", voltada para os exportadores. Além de não ser suficiente, essa medida resulta na falta de isonomia entre competidores, aumenta os custos de implementação e acompanhamento das decisões e gera inúmeros questionamentos judiciais.
A cumulatividade, já descartada pela maioria dos países, é outro ponto crítico. Atualmente, a maioria das nações adota um sistema de impostos sobre o valor agregado (IVA), que permite o crédito da totalidade do valor pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva e cobra o tributo em função do valor adicionado a cada fase do processo.
O baixo crescimento econômico reforça a necessidade de desoneração da produção. Ela pode ser alcançada a partir da definição de um viés de baixa para a carga de impostos, compromisso que deve ser expresso em texto constitucional. O Estado precisa ter noção de que o crescimento da arrecadação não deve ser resultado do aumento de tributos, mas da expansão econômica.
Uma das alternativas colocadas em prática é a redução de impostos para diminuir a sonegação, o que traz aumento da base arrecadatória. No Estado de São Paulo, o ICMS sobre o álcool foi reduzido de 25% para 12% em 2004, o que resultou em aumento de 7% na arrecadação.
É preciso romper o atraso de mais de duas décadas do sistema e construir, no futuro, um IVA nacional, cuja arrecadação seja repartida entre os governos federal, estaduais e municipais. Somente com uma reforma tributária o Brasil poderá aumentar sua eficiência competitiva e reduzir as desigualdades sociais.