Principal projeto de logística do bilionário Eike Batista já quadruplica a arrecadação de São João da Barra, no Rio de Janeiro

Ministério Público Federal pede paralisação das obras na Justiça e licenciamento ambiental pelo Ibama; LLX nega irregularidades

DENISE MENCHEN

ENVIADA ESPECIAL A SÃO JOÃO DA BARRA (RJ)

Contestada pelo Ministério Público, uma obra de US$ 1,6 bilhão do empresário Eike Batista está transformando uma região pacata do norte do Estado do Rio. Ainda em fase de obras, o porto de Açu já fez disparar a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) de São João da Barra. Entre 2007 e 2008, o avanço foi de 351%, de R$ 1,6 milhão para R$ 7,4 milhões. Em 2009, até outubro, somava R$ 6,6 milhões.
O porto é o principal projeto da LLX, empresa de logística do empresário que, segundo a revista "Forbes", é o mais rico do Brasil. As obras começaram em outubro de 2007, e o local deve entrar em operação em 2012.
Atualmente, cerca de 2.400 pessoas trabalham no local, das quais metade é de São João da Barra, que tem apenas 30 mil habitantes, ou da vizinha Campos. Antes, a prefeitura era o maior empregador da cidade, com 1.900 servidores.
O porto será uma nova alternativa para o escoamento da produção do Centro-Oeste e do Sudeste. A meta é que passem por ali, anualmente, 100,8 milhões de toneladas -destas, 63,3 milhões serão de minério de ferro, que chegarão de Minas Gerais por um mineroduto.
O investimento na área portuária será de cerca de R$ 3 bilhões. O projeto prevê ainda a implantação de um complexo industrial no entorno -no total, a LLX detém 7.800 hectares na região. Até agora, 66 empresas já demonstraram interesse em atuar no local.
Se os planos se concretizarem, São João da Barra receberá US$ 36 bilhões em investimentos e responderá pela geração de 50 mil empregos até 2025. Segundo estudo encomendado pela LLX, a população chegará a 250 mil pessoas. O PIB, de R$ 827,7 milhões em 2007, deverá saltar 500%.
A construção do porto do Açu, porém, é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que vê diversas irregularidades no empreendimento. Desde agosto, um pedido para que as obras sejam paralisadas aguarda apreciação na 1ª Vara Federal de Campos. O órgão estuda recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região devido à demora no julgamento.
Segundo a ação, a construção representa uma "privatização inconstitucional de serviço público". Para os procuradores, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) enquadrou erroneamente o empreendimento para poder dispensá-lo de licitação.
"O porto jamais poderia ter sido enquadrado como instalação portuária de uso privativo, como fez a Antaq", diz o procurador Eduardo Santos de Oliveira, citando uma das categorias previstas na Lei dos Portos.
Segundo ele, o tamanho e as características do empreendimento o tornam o que a lei chamou de "porto organizado", ou seja, "construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, da movimentação de passageiros ou da movimentação e armazenagem de mercadorias". Nesse caso, a exploração pela iniciativa privada só pode ocorrer por delegação.
Outro problema citado na ação é o fato de o licenciamento ambiental ter sido concedido pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente), e não pelo Ibama. "Os impactos ambientais vão afetar o mar territorial brasileiro", diz Oliveira.
O diretor de desenvolvimento da LLX, José Salomão Fadlalah, nega as irregularidades. Segundo ele, a empresa já protocolou uma contestação à ação do MP. "Estamos confiantes de que o empreendimento está em estrito cumprimento da lei."


Texto Anterior: Crescimento do PIB do Japão esconde fragilidades
Próximo Texto: Estado planeja desapropriar 600 famílias
Índice