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MERCADOS E SERVIÇOS
Contribuinte individual com recolhimento em atraso obtém valor e imprime guia para pagamento
Dívida com o INSS é calculada pela internet
DA REPORTAGEM LOCAL
Os contribuintes individuais da
Previdência Social -empresários, autônomos, facultativos, domésticos e segurados especiais-
que tiverem contribuições em
atraso poderão calcular o valor do
débito, com juros e multa, pela internet. Poderão também imprimir a GPS (Guia da Previdência
Social) para pagar o débito em
qualquer banco.
Para fazer o cálculo, o contribuinte precisa acessar o site do
Ministério da Previdência e Assistência Social (www.mps.gov.br).
Basta clicar em "Segurado", seguido por "Contribuições" e optar por "Contribuintes filiados à
Previdência Social antes de 29 de
novembro de 99" ou "Contribuintes filiados à Previdência Social a partir de 29 de novembro de
99", conforme a situação.
Depois de informar qual a categoria (se empresário, autônomo,
por exemplo) e o NIT (Número
de Inscrição do Trabalhador) ou o
PIS/Pasep, o segurado deve clicar
em "Calcular contribuição" e seguir as instruções -mês inicial
em atraso, o valor do salário-de-contribuição etc.
O sistema calcula o valor do débito e oferece a opção de emitir a
GPS. Depois, basta imprimir a
guia, que já vem com os valores a
serem pagos, e efetuar o pagamento em agência bancária. Se
preferir, o contribuinte pode
transportar os dados para a GPS
em carnê e pagar em banco.
As contribuições previdenciárias pagas com atraso, mas dentro
do próprio mês do vencimento
(em geral, do dia 16 até o final do
mês), têm juros de 1% ao mês,
mais 4% de multa. Se o pagamento for realizado no mês seguinte,
os juros passam para 2% e a multa
sobe para 7%.
Se o pagamento for feito no segundo mês posterior ao vencimento, a multa sobe para 10% e é
cobrada a taxa Selic do mês seguinte ao do vencimento, além
dos 2%.
Por exemplo, se um autônomo
deixou de pagar a contribuição de
dezembro de 2002 que venceu em
15 de janeiro, terá 3,83% de juros
(1,83% da Selic de fevereiro, 1% de
janeiro e 1% de março) e 10% de
multa. Uma contribuição de R$
100,00 passa para R$ 113,83 (os R$
13,83 são colocados no campo 10
da GPS).
Informações para o IR
Os aposentados da Previdência
Social que não receberam o Informe de Rendimentos para a declaração do Imposto de Renda poderão obtê-los pela internet.
No site da Previdência, o interessado deve clicar em "Outros
serviços" e, em seguida, em "Extrato do IR". Após indicar o número do benefício e a data de nascimento, basta imprimir o Informe de Rendimentos.
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