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INVESTIMENTOS
Ministro considera limitar o alcance do projeto das parcerias público-privadas para aprová-lo no Congresso em agosto
Sob críticas, governo admite mudar a PPP
SANDRA MANFRINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo cedeu às críticas e
aceitou mudar um dos principais
pontos do projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas): a possibilidade de execução de obras para a administração pública.
As PPPs são vendidas pelo Planalto como o grande atrativo para
investimentos no Brasil. No entanto, o governo não consegue
aprovar o projeto no Congresso
por resistência da oposição e por
críticas segundo as quais a proposta oficial levaria ao descontrole no uso de verbas públicas.
O ministro do Planejamento,
Guido Mantega, admitiu ontem
que está aberto a negociações. Para ele, mudanças "pontuais" poderão ser feitas, como exigir que
algumas obras sejam contratadas
apenas por meio de licitação -e
não pela PPP.
"Na verdade, a gente faz uma ou
outra adaptação ao projeto sempre no sentido de melhorá-lo e
respondendo a ansiedades que se
colocam de alguns setores."
Na área econômica, entre as
prioridades para o governo no
Congresso, o projeto das PPPs é o
que tem dado mais trabalho ao
Planalto para ser aprovado. Uma
das principais polêmicas é justamente a forma como os administradores públicos irão utilizar a
parceria para a execução de obras.
O temor de alguns parlamentares é que prefeitos e governadores
usem as PPPs para fazer obras
sem respeitar os limites de endividamento definidos pela LRF (Lei
de Responsabilidade Fiscal) ou os
preceitos da Lei de Licitações.
O principal crítico das PPPs é o
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas a resistência não vem
apenas da oposição. O senador
Roberto Saturnino Braga (PT-RJ), por exemplo, já pedia a redução na abrangência das PPPs.
Uma das ponderações feitas pelo senador é a de que, da forma
ampla como está o projeto das
parcerias, a Lei de Licitações poderia virar letra morta. Ou seja, os
administradores públicos poderiam jogar todas as obras para as
PPPs e driblar exigências que
existem para evitar desvios.
Mantega, no entanto, não quer
excluir de vez a possibilidade de
execução de obras para a administração pública no âmbito das
parcerias. Isso, na avaliação do
ministro, inviabilizaria projetos
de habitação e de construção de
escolas, que, para ele, poderiam
ser feitos sem ferir a LRF.
"Eu não gostaria de eliminar a
possibilidade de fazer contratos
de PPP com finalidade habitacional", disse Mantega.
Uma das alternativas para que
esse tipo de parceria pudesse continuar no projeto seria considerar
essas obras como dívida. Dessa
forma, o município só poderia fazer o projeto se estivesse dentro
dos limites de endividamento definidos pela LRF.
Na avaliação do ministro, o projeto atende à LRF, mas esse entendimento pode ser reforçado no
texto do projeto. "Não custa nada
colocar algum parágrafo que reforce isso", afirmou.
Mantega aproveitou para reclamar do atraso no processo de
aprovação do projeto. "Esse projeto já está atrasado para o meu
gosto", afirmou o ministro, que
gostaria de ter tido as PPPs aprovadas no primeiro semestre. Com
as mudanças, o governo tentará
aprovar o projeto em agosto.
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