O Congresso Nacional aprovou, ontem, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com o valor que deve ser tornar o piso para as negociações de reajuste do salário mínimo no ano que vem. Pelo projeto, o mínimo de 2009 será de R$ 453,97, um reajuste de 9,4% a partir de fevereiro em relação ao atualmente em vigor.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), no entanto, já fala num mínimo de R$ 460,00. Segundo ele, esse valor poderia ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para cada R$1,00 de aumento que o governo concede ao salário mínimo custa cerca de R$ 600 milhões.
A relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), utilizou a fórmula proposta pelo Executivo, que prevê correção com base na inflação do ano anterior e a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, para recalcular o valor do salário mínimo. No projeto original do governo, o mínimo era de R$ 449,67.
O valor incluído na LDO não é mandatório. Para definir o salário mínimo que vigorará no ano que vem, é preciso um projeto de lei ou MP (medida provisória) tratando do assunto. Mas tradicionalmente, o mínimo estabelecido na LDO torna-se um piso para as negociações.
Isso porque esse valor é usado para projetar as despesas do governo que são vinculadas ao mínimo, como Previdência Social e benefícios assistenciais. Com a despesa já programada, é difícil para o Executivo argumentar falta de recursos.
A pressão por reajustes mais elevados do salário mínimo no ano que vem já faz parte do cenário traçado pelo mercado financeiro. O economista Sérgio Vale, da MB Associados, diz que com a inflação em alta, o governo terá argumentos para corrigir o mínimo além da fórmula proposta originalmente, uma tentação em ano eleitoral.
"Acredito que o salário mínimo será uma das fontes importantes de aumentos de gastos no ano que vem", afirma Vale.
A LDO foi aprovada em votação simbólica depois de um acordo da liderança do governo com a oposição. A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, concordou em retirar do projeto de lei o artigo que permitia às estatais realizar investimentos antes da aprovação do Orçamento.
Pela regra atual, as empresas do governo só podem gastar depois de aprovada a lei orçamentária anual. Se há atrasos na votação, como houve em 2008, os investimentos podem atrasar. A LDO permitia que as estatais gastassem o equivalente a um-dozeavo de sua dotação por mês até que a conclusão da votação.
A oposição não concordou com essa flexibilização e ameaçava obstruir a votação. Com a retirada do artigo, as estatais, assim como o resto do governo, continuará tendo que esperar o Orçamento anual para realizar seus investimentos.
O plenário do Congresso também aprovou crédito extraordinário de R$ 85 milhões para o Rio de Janeiro financiar o projeto para candidatura da cidade à Olimpíada de 2016, condição imposta pela bancada do Estado para votar a LDO.


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