Brasília, 15 de Agosto de 01.
As alterações da medida provisória sobre planos de saúde só tem um objetivo: defender e ampliar os direitos dos consumidores. Ela não afeta nenhum direito de nenhum dos 30 milhões de consumidores. A medida provisória também não cria a figura do médico porteiro nem institui um processo de triagem no atendimento médico.
Pelo contrário, a medida provisória procura é facilitar o acesso dos atuais consumidores, que assim o desejarem, a planos completos que ofereçam todos os serviços médicos possíveis. Estabelecemos, inclusive, que nesses casos não poderia haver prazos de carência para a mudança.
Por último, a medida provisória criou duas coisas boas: o direito dos consumidores de mais de 65 anos de idade a terem um acompanhante nas internações hospitalares. Além disso, facilitou a inscrição de recém-nascidos nos planos de saúde de suas famílias.
Apesar de conter providências positivas e favoráveis aos consumidores, a medida provisória foi interpretada erroneamente por várias entidades em declarações à imprensa. Pessoas que não leram ou não entenderam o seu texto fizeram interpretações erradas e alarmistas.
A maior prova de que a medida provisória favorece os consumidores é que as empresas de planos de saúde se manifestaram de forma veemente contra a medida, como consta nos jornais de hoje.
Por tudo isso, o governo decidiu transformar as alterações de medida provisória em projeto de lei, que deverá tramitar no Congresso a fim de dar mais tempo para debates, esclarecer as confusões e aprovar medidas que são de interesse dos consumidores. Esperamos que o Congresso possa votar logo o projeto em benefício dos milhões de associados a planos de saúde.
Januário Montone
Diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar



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