DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar da resistência que a medida provisória da "Super-Receita" enfrenta no Congresso, o secretário-geral do novo órgão, Jorge Rachid, disse ontem que o governo não retirará a MP para substituí-la por projeto de lei.
A crise política e o lobby de setores do funcionalismo que se opõem à medida provisória colocam em risco a aprovação da medida provisória. "Estamos oferecendo à sociedade um órgão com excelência na prestação de serviço. Vamos racionalizar recursos e simplificar processos. Tenho conversado com líderes no Congresso e não haverá a retirada da MP", declarou Rachid à Folha.
Ontem, foi publicado no "Diário Oficial" da União o decreto que altera a estrutura regimental do Ministério da Fazenda para acomodar a "Super-Receita". O novo órgão, que foi criado no mês passado e passou a funcionar ontem, é resultado da fusão das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária.
Segundo Rachid, a estrutura definida no decreto é transitória. Existem várias instâncias com duplicidade de função, por exemplo, que deverão ser eliminadas aos poucos. A expectativa é que até o final do ano várias unidades centrais tenham sido "enxugadas".
"Vamos racionalizar essas unidades centrais para melhorar as áreas descentralizadas, o atendimento na ponta", disse Rachid.
Somente em agosto de 2006 os sistemas das duas secretarias passarão a funcionar integrados, com a unificação da legislação e dos procedimentos fiscais.
Sindicatos de auditores, procuradores e técnicos da Previdência e da Receita Federal são contrários à medida provisória, pois avaliam que o governo atropelou a discussão ao adotar a MP.
Além disso, eles dizem que o governo quer institucionalizar um procedimento ilegal: o uso de recursos da seguridade no superávit primário (receita menos despesas, exceto o pagamento de juros).
A paralisação dos técnicos da Receita entrou ontem na quinta semana, com adesão de 95% no Estado de São Paulo, segundo o SindiReceita.
Como forma de protesto, quem exerce posto de chefia entregou o cargo ontem. Além disso, 250 técnicos fizeram manifestação em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, na Luz (centro da capital paulista). (JULIANNA SOFIA)


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