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OPINIÃO ECONÔMICA
Ampliação do Conselho Monetário Nacional
PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.
Escrevo este artigo na tarde
de quarta-feira, sem saber,
portanto, se o Copom (Comitê de
Política Monetária do Banco Central) subirá ou não a taxa de juro.
Não importa. A alta dos juros básicos pode não começar nesta reunião, mas tudo indica que haverá
aumentos nos próximos meses. Alguns esperam que a taxa básica
possa chegar a 17% ou 18% no final do ano.
Um absurdo. Não se deve esquecer que o Brasil já pratica taxas de
juro estratosféricas, que estão
sempre entre as mais altas do
mundo. Os "spreads" bancários (a
diferença entre as taxas de empréstimo e de captação dos bancos) também estão entre os mais
altos do mundo.
Por que a insistência nessa política? A razão ostensiva é a necessidade de cumprir as ambiciosas
metas de inflação fixadas pelo
CMN (Conselho Monetário Nacional). Essa é parte da explicação, sem dúvida. Se o CMN é muito ambicioso, a margem de manobra do BC (Banco Central) na
condução da política monetária
estreita-se consideravelmente, em
especial quando ocorrem choques
de oferta ou pressões de custo. É o
que vem ocorrendo, de uma maneira geral, desde a introdução do
regime de metas para a inflação,
em 1999. Na ânsia de cumprir as
metas, o BC acaba praticando juros extravagantes ou permitindo
uma apreciação cambial perigosa.
Mas não é só isso. Por trás da
discussão técnica sobre inflação,
há o jogo dos lobbies e interesses.
No Brasil, temos sofrido há muito
tempo os efeitos da hegemonia do
que se poderia chamar de "partido dos juros altos". Quem são os
integrantes desse partido? Fundamentalmente, os credores (diretos
e indiretos) da dívida pública, que
se beneficiam das extraordinárias
taxas de juro pagas sobre papéis
altamente líquidos. Ou seja: são as
instituições financeiras carregadas de títulos públicos, as empresas não-financeiras com excedentes de caixa e as pessoas físicas de
elevada riqueza que detêm fundos
de investimento ou aplicações assemelhadas. Os rentistas, em suma -aqueles que vivem de rendimentos financeiros, e não da atividade produtiva, do investimento,
do trabalho e da criação.
No último capítulo da "Teoria
Geral", Keynes falou na "eutanásia do rentista", que resultaria da
prática de taxas de juro reduzidas
para estimular o investimento
produtivo. No Brasil, o que temos,
infelizmente, é a apoteose do rentista. Não por acaso estamos praticamente estagnados há quase 25
anos.
O que fazer? Permita-me, leitor,
reprisar uma das minhas "teses"
preferidas. Parece-me que o essencial é quebrar o jugo do "partido
dos juros altos" sobre as instituições monetárias brasileiras, especialmente o BC e o CMN. Hoje,
vou tratar principalmente do segundo.
Do jeito que está, o CMN é prisioneiro da visão rentista-financista. Desde 1994, conta com apenas três membros: o ministro da
Fazenda (que o preside), o ministro do Planejamento e o presidente do BC. A Fazenda e o BC costumam atuar em sintonia. Eventuais divergências do Planejamento acabam não tendo muita
importância prática. A secretaria
do CMN é exercida pelo BC. Detentor da maior parte das informações e instrumentos relevantes,
o BC tem influência decisiva sobre
o CMN.
Ora, sabemos que o BC mantém
relação simbiótica com as instituições financeiras privadas. Isso
porque grande parte, provavelmente a maior parte, das pessoas
que passam pela diretoria do banco tem nessas instituições (ou em
atividades de consultoria a elas ligadas) a sua origem e/ou destino.
A solução é ampliar o CMN para torná-lo mais sensível aos interesses e problemas da produção,
do investimento e do trabalho.
Conviria incorporar alguns outros
ministros de Estado (do Desenvolvimento, da Agricultura e do Trabalho, por exemplo) e presidentes
de instituições financeiras federais
(Banco do Brasil, BNDES e Caixa
Econômica Federal, por exemplo).
Caberia, também, incluir nomes
representativos dos empresários e
trabalhadores de diferentes setores da economia. O governo manteria a maioria no CMN, que continuaria a ser presidido pelo ministro da Fazenda.
Bem sei que já fiz essa sugestão
várias vezes nesta coluna (para
mais argumentos em sua defesa,
ver "Reforma das instituições monetárias", 5/8/04, "Demissão no
Banco Central", 29/7/04, e "Uma
reforma do regime de metas de inflação", 18/3/ 04). Mas o que seria
do colunista semanal se não tivesse direito a umas reprises de vez
em quando? Além disso, como dizia Nelson Rodrigues, o que é escrito só uma vez permanece rigorosamente inédito.
Hoje, tinha uma desculpa especial para voltar ao assunto. Noticiou-se que o presidente da República vem defendendo em conversas reservadas a ampliação do
CMN, com a inclusão de representantes dos empresários e dos trabalhadores. O ministro do Planejamento confirmou, em entrevista
à imprensa, que o presidente está
com essa idéia, mas ressalvou que
ela ainda precisa ser estudada e
amadurecida.
Isso deveria ser feito com certa
rapidez. Como lembrou o próprio
presidente da República, em discurso de improviso no encerramento do Seminário Brasil-Venezuela, em Manaus, nesta semana:
"Muitas vezes, nos nossos países,
temos uma atividade econômica
que quer determinar a política do
Estado".
Não sei se o presidente estava
pensando no sistema financeiro
quando fez essa observação. Mas é
exatamente por isso que a reforma do CMN se faz tão importante.
Paulo Nogueira Batista Jr., 49, economista e professor da FGV-EAESP, escreve
às quintas-feiras nesta coluna. É autor
do livro "A Economia como Ela É..." (Boitempo Editorial, 3ª edição, 2002).
E-mail - pnbjr@attglobal.net
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