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ETERNO REGRESSO
Investimento em água e esgoto não impacta o superávit
Brecha permite gasto de R$ 2,9 bi em saneamento
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo acertou com o FMI
(Fundo Monetário Internacional)
uma brecha para economizar menos receitas em 2004 para pagar
juros da dívida pública.
Pela nova regra, poderão ser
gastos até R$ 2,9 bilhões em projetos de tratamento de água e saneamento básico sem que haja
impacto na meta de 4,25% de superávit primário prevista na LDO
(Lei de Diretrizes Orçamentárias)
do ano que vem.
A explicação foi dada ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy,
ao anunciar os termos do novo
programa de ajuda financeira
aprovado pelo Fundo. Assim,
Appy pôs fim a uma dúvida não
esclarecida pelo governo desde
que o ministro Antonio Palocci
Filho (Fazenda) anunciou, no começo do mês passado, que o país
renovaria o acordo com o FMI.
Na ocasião, Palocci disse que
haveria a possibilidade de o governo descontar da meta de superávit de 2004 gastos em projetos
de água e saneamento. Esses investimentos, no entanto, estariam
limitados à economia de receitas
que excedesse a meta de 4,25% de
janeiro a setembro deste ano.
Nesse período, o valor excedente
foi de R$ 2,9 bilhões.
Depois da declaração de Palocci, o ministro Guido Mantega
(Planejamento) afirmou que haveria a brecha para os investimentos em água e saneamento mesmo que não houvesse excedente
acima da meta.
A questão só foi esclarecida ontem, quando o governo divulgou
a carta de intenções do acordo do
Brasil com o FMI. "Independentemente da sobra de 2003, o governo tem autorização de deduzir
[da meta de superávit primário de
2004] até R$ 2,9 bilhões dos investimentos em saneamento", afirmou ontem Appy.
Atualmente, o setor público já
pode descontar das metas fiscais
os investimentos feitos pela Petrobras que ficarem acima do esperado pelo governo. Até hoje,
porém, isso nunca ocorreu.
Em 2003, o setor público
(União, Estados, municípios e estatais) deverá obter superávit primário de R$ 65 bilhões (até outubro, R$ 64,035 bilhões). A meta
para o ano que vem foi fixada em
R$ 71,5 bilhões, podendo ser reduzida em até R$ 2,9 bilhões caso
esses recursos sejam investidos
em obras de saneamento.
Apesar de o governo ter anunciado a brecha para excluir os gastos com projeto de tratamento de
água e saneamento da necessidade de economia de receitas, o FMI
reiterou a necessidade de manter
uma política fiscal rígida.
Em nenhum momento do documento há menção ao mecanismo de exceção para os investimentos em água e saneamento.
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