Conselho curador do fundo aprova regras para aplicação e autoriza participação inicial dos trabalhadores de até R$ 2 bi

Oferta, que deve ocorrer entre março e abril de 2010, deve atrair cotistas do FGTS, que neste ano deve render menos que a inflação

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os trabalhadores com saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão aplicar até 30% do valor depositado na sua conta em projetos de infraestrutura no final do primeiro trimestre de 2010.
O Conselho Curador do fundo autorizou ontem a realização de oferta pública de R$ 2 bilhões para participação do trabalhador.
O investimento surge como promessa de um bom negócio para o trabalhador, pois permite elevar o rendimento de parcela dos recursos depositados. A aplicação, no entanto, envolve riscos, pois não há garantia de rentabilidade mínima.
Até agora, vinham sendo aplicados nos projetos de infraestrutura do FGTS só recursos do patrimônio do fundo, e não do trabalhador. O rendimento médio dos projetos nos últimos 14 meses foi de 11,7%.
Por lei, os recursos do fundo rendem ao trabalhador 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Neste ano, o rendimento deve ficar perto de 4%, abaixo da inflação.
Essa será a primeira vez que os cotistas do FGTS poderão aplicar seu dinheiro em obras de energia, saneamento, rodovias, ferrovias, hidrovias e portos. A última oportunidade que tiveram para aumentar o retorno do saldo foi a aplicação no fundo de ações da Vale, em 2002. Dois anos antes, houve a oferta de papéis da Petrobras.
Os recursos aplicados na Vale renderam 1.005,84% até ontem, segundo o Instituto FGTS Fácil. No período, a remuneração do FGTS foi de 49,33%. A aplicação no fundo de obras, porém, deve render muito menos que o acumulado pelos papéis da Vale e da Petrobras.
Segundo as regras definidas ontem pelo conselho, o resgate do investimento nos projetos de infraestrutura só poderá ser feito um ano depois da aplicação. A antecipação só ocorrerá nos casos já previstos pela lei.
Para investir nos projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o trabalhador comprará cotas do FI-FGTS (Fundo de Infraestrutura do FGTS) por meio de fundo de investimento. No caso de a demanda superar a oferta de R$ 2 bilhões, haverá rateio.
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) disse que o governo prevê a realização de outras ofertas públicas, totalizando R$ 5 bilhões. "Inicialmente serão R$ 2 bilhões. Se sentirmos que houve concentração entre os que têm saldos mais elevados, geralmente pessoas com mais informação, vamos estabelecer limites por valor do saldo."
A ideia é permitir que o trabalhador com saldo mais baixo possa aplicar 30% do valor depositado em sua conta, conforme regra aprovada no Congresso, e cotistas com valores maiores tenham limites inferiores. "Pensamos em adotar essa regra logo na arrancada, mas isso poderia ser um freio. Temos de ver primeiro o que vai ocorrer."
Segundo ele, a oferta para os trabalhadores deverá ocorrer entre março e abril. "Agora, a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] vai regulamentar o assunto. Além disso, vamos esclarecer os trabalhadores por meio de campanhas, explicando que, como outros investimentos de mercado, há risco", acrescentou o vice-presidente de fundos e loterias da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco.


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