País começa a cumprir acordo assinado com parceiros do hemisfério Sul para redução de alíquotas nas trocas comerciais

Países se comprometeram a cortar, a partir de setembro de 2010, no mínimo 20% das tarifas sobre pelo menos 70% dos itens negociados

EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enquanto a Rodada Doha de negociações para a liberalização do comércio mundial continua emperrada nas desavenças entre países industrializados e os exportadores de produtos agrícolas, o Brasil deu início ao cumprimento de um acordo assinado com 21 parceiros do hemisfério Sul para a redução de tarifas nas trocas bilaterais.
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) determinou ontem o começo do processo de escolha dos produtos brasileiros que entrarão no acordo da Rodada São Paulo do SGPC (sistema de preferências comerciais entre países em desenvolvimento), assinado no fim do novembro.
O conjunto de países que participaram das negociações se comprometeu a cortar, a partir de setembro de 2010, no mínimo 20% das tarifas incidentes sobre pelo menos 70% dos produtos comercializados dentro do grupo. O governo avalia que o processo garantirá ao Brasil acesso a mercados tanto de produtos manufaturados como de matérias-primas.
O Brasil se comprometeu a apresentar a proposta de redução tarifária até maio do próximo ano. Até lá, haverá consultas com os setores nacionais que poderão se beneficiar com a medida internacionalmente ou serem expostos a maior concorrência dentro do país.
"O volume de aumento potencial de comércio é bastante significativo", afirmou o embaixador Evandro Didonet, diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty.
O grupo de países latino-americanos, africanos e asiáticos responde por 15% do comércio internacional, além de 13% do PIB mundial. No entanto, Didonet evitou comparar o acordo com a Rodada Doha, de futuro ainda incerto, que envolve todos os países integrantes da Organização Mundial do Comércio. "É preciso ser cauteloso em relação ao provável impacto desse processo."
A Camex determinou a aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de fios de viscose de Índia, China, Indonésia, Taiwan, Áustria e Tailândia. A medida vale por cinco anos.
A sobretaxação é aplicada quando se verifica a prática de comércio desleal em determinado setor, como preços no mercado internacional menores que os apurados internamente nos países fabricantes. Devido a uma investigação de revisão do processo, a Camex extinguiu a medida sobre resinas PET da Argentina, que vigorava desde o fim de janeiro.
O conselho ainda divulgou o resultado da consulta pública sobre as mercadorias americanas que podem ser retaliadas, de acordo com o direito obtido pelo Brasil no contencioso do algodão na OMC. Foram recebidas 768 manifestações de setores da economia sobre a lista de 222 produtos colocada em discussão durante novembro.
Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, como o país ainda aguarda a divulgação dos resultados do ano fiscal dos Estados Unidos, encerrado em setembro, a decisão final sobre a lista de produtos e o tamanho da retaliação só deverá ficar pronta em fevereiro.


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