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SAIBA MAIS
Cada Estado tem alíquota própria do imposto
DA REDAÇÃO
O ICMS não tem uma alíquota linear pelo país. Cada um dos
26 Estados e mais o Distrito Federal têm um percentual diferente para o tributo. Cada produto também pode ter cobrança diferenciada.
Apesar de discutida no ano
passado, a reforma tributária
que o governo elaborou prevendo a unificação das legislações estaduais do ICMS em
uma lei federal ficou para 2005.
A proposta, que será rediscutida neste ano no Congresso,
também fixava uma alíquota
mínima para produtos da cesta
básica e medicamentos. Entre
as medidas da reforma tributária que vigora neste ano está a
prorrogação da CPMF.
Com a Sucursal de Brasília
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