São Paulo, sábado, 17 de janeiro de 2004

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Cada Estado tem alíquota própria do imposto

DA REDAÇÃO

O ICMS não tem uma alíquota linear pelo país. Cada um dos 26 Estados e mais o Distrito Federal têm um percentual diferente para o tributo. Cada produto também pode ter cobrança diferenciada.
Apesar de discutida no ano passado, a reforma tributária que o governo elaborou prevendo a unificação das legislações estaduais do ICMS em uma lei federal ficou para 2005.
A proposta, que será rediscutida neste ano no Congresso, também fixava uma alíquota mínima para produtos da cesta básica e medicamentos. Entre as medidas da reforma tributária que vigora neste ano está a prorrogação da CPMF.


Com a Sucursal de Brasília

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