São Paulo, terça-feira, 17 de fevereiro de 2004

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LEITE DERRAMADO

Pedido de liminar feito pela empresa foi rejeitado, mas há outros em trâmite, em nome de pessoas físicas

Justiça nega fim da intervenção na Parmalat

ADRIANA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Parmalat Alimentos sofreu a sua primeira derrota judicial: o juiz Luiz Burza, da 8ª Câmara do 1º Tribunal de Alçada de São Paulo, negou pedido de liminar da empresa, que solicitava o fim da intervenção da Justiça no grupo.
Com isso, os atuais três administradores da companhia, nomeados pelo juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível do Fórum Central, permanecem no cargo, e Ricardo Gonçalves, ex-presidente da companhia, continuará afastado do cargo. Os cinco diretores da empresa -também destituídos da função na quarta-feira passada- ficam impedidos de retornar à companhia da mesma forma.
"Agora é que podemos ver o que vai prevalecer: ou o direito alternativo ou o direito praticado", diz Thomas Felsberg, advogado da empresa.
O corpo diretor da companhia -que ocupou funções de comando no grupo nos últimos cinco anos- continua proibido de deixar o país. Permanecem nos cargos os interventores Keyler Carvalho Rocha, Rubens Salles de Carvalho e Jorge Lobo.
Outro recurso, com o mesmo objetivo de derrubar, por meio de liminar, a decisão de Abrão não foi julgado ainda. Trata-se de uma mesma solicitação -assinada por Ricardo Gonçalves e pela diretoria da Parmalat- pleiteando o retorno dos executivos às suas funções. Ao contrário do outro, esse recurso foi encaminhado à Justiça em nome de pessoas físicas, e não da Parmalat. Está nas mãos do juiz relator Roque Mesquita, da 3ª Câmara.
Mesmo que esse outro pedido de liminar seja deferido pela Justiça, há dúvidas de que os diretores irão voltar às suas posições. Ricardo Gonçalves já disse que não sabe se retornará ao cargo.
Segundo informações da 42ª Vara Cível, obtidas pela Folha, até as 19h de ontem esse pedido não havia sido apreciado pela Justiça.

Caça a recursos
Ainda há um terceiro recurso contra o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Mohamed Amaro. Na semana passada, Amaro deu permissão para o juiz Abrão atuar em uma ação cautelar contra a Parmalat, requerida pelo banco Sumitomo.
O sinal verde foi dado depois que o juiz Nuncio Theophilo Neto, 29ª Vara Cível, solicitou que a ação fosse encaminhada para a sua Vara. Mohamed foi favorável a esse pedido, mas voltou atrás.
No terceiro recurso, os advogados da Parmalat pedem à Justiça que os processos sejam todos encaminhados à 29ª Vara Cível, inclusive essa medida cautelar. A solicitação foi remetida para exame do Ministério Público.
Os novos interventores buscam recursos para manter a empresa de pé, e uma das possibilidades é uma linha de crédito que está sendo negociada pela empresa com a Nossa Caixa Nosso Banco, instituição financeira do governo estadual, apurou a Folha.


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