São Paulo, terça-feira, 17 de fevereiro de 2004
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ENERGIA Governo agora poderá negociar regulamentação do setor elétrico com Congresso O governo poderá negociar com o Congresso, por meio de projeto de lei, o detalhamento da nova regulamentação do setor elétrico. No texto da medida provisória aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, está previsto que todos os detalhes do novo modelo sejam editados diretamente pelo Ministério de Minas e Energia. Após críticas de entidades do setor, o governo acenou ontem com a possibilidade de editar leis em vez de regulamentos. As principais entidades do setor publicaram ontem anúncio em jornais de grande circulação com críticas, como o fato de a MP ser muito genérica e todo o detalhamento sobre o processo de comercialização de energia ser feito de forma direta pelo ministério, sem discussão no Congresso. De acordo com as associações que representam os investidores, essa forma de regulamentar o modelo causa instabilidade e afasta investidores. No anúncio, eles dizem que, se houver crescimento da economia de 3,5% ao ano, o governo não terá dinheiro suficiente para fazer investimentos que garantam o suprimento de energia. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Panorâmica - Impostos: Proposta de deduzir gastos com domésticos não vai valer para o IR deste ano Próximo Texto: Negócio: Petrobras oferece US$ 600 mi pela Agip Índice |
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