DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal anunciou ontem que irá recorrer da decisão do presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Jirair Aram Meguerian, que cassou a liminar impedindo o leilão de concessão da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).
O procurador Renato Brill de Góes, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, deveria entrar até a noite de ontem com um recurso pedindo que o caso seja analisado pela Corte Especial do TRF-1, mas não havia feito até o fechamento desta edição. "Foge à rotina do TRF-1 decidir sobre um assunto tão complexo como este em cerca de três horas", afirmou.
Ele também reclamou que soube da decisão de Meguerian pela imprensa antes mesmo de ser avisado formalmente.
O prazo para inscrição dos consórcios e depósito das garantias financeiras no valor de R$ 190 milhões (1% do investimento total do projeto, orçado em R$ 19 bilhões) junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) terminou ontem.
Dois consórcios se inscreveram para a disputa. Um liderado pela Andrade Gutierrez e pela estatal Furnas, e o outro comandado pela Chesf (subsidiária da Eletrobras) e Queiroz Galvão.
A agência chegou a cancelar o leilão após notificação judicial, justificando que obedecia à ordem da Justiça, mas retomou o prazo inicial após a cassação da liminar.
A liminar havia sido concedida pelo juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira (PA), na noite da última quarta-feira.
Outros pedidos de liminares para suspender o leilão foram feitos na Justiça do Pará e podem ser analisados a qualquer momento. Nenhum deles havia sido julgado até o fechamento desta edição, mas o governo trabalhava com a possibilidade de que uma nova liminar possa ser concedida até terça-feira. (FELIPE SELIGMAN e LEILA COIMBRA)


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