DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara pode aprovar amanhã projeto de lei que estabelece cotas para programação nacional na TV paga. O assunto põe em lados opostos empresas do setor de TV por assinatura e produtores de audiovisual de conteúdo brasileiro.
O relator do projeto de lei 29, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), rejeitou as sugestões de supressão ou modificação das cotas, mantendo os dois tipos de modelo que obrigam as TVs por assinatura a veicularem programação de conteúdo nacional.
Ele acatou algumas sugestões, mas evitou alterar o conteúdo do seu relatório.
O primeiro tipo de cota proposto incide sobre os pacotes de canais. Esse modelo estabelece que 25% dos canais que compõem o mix ofertado aos assinantes de TV paga devem ser programados por empresa brasileira que veiculem diariamente um número expressivo de horas de conteúdo nacional.
Pelo menos uma hora diária desse conteúdo deverá ser de produtora independente.
O segundo tipo de cota abarca todos os canais que no horário nobre apresentem conteúdo qualificado (filmes, seriados, novelas). Nesse modelo, os canais terão de veicular 3,5 horas por semana de conteúdo brasileiro. (LUCIANA OTONI)


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