Com repasse a Estados e municípios ampliado pela Constituição, governo eleva ou cria contribuições, que não são repartidas

Governo federal aumenta PIS/Cofins e cria a CPMF e a Cide para ter mais receita sem ter de dividi-la, como acontece com os impostos

DA REPORTAGEM LOCAL

Nos últimos 20 anos, a União perdeu participação no bolo tributário nacional. A parte perdida pelo governo federal foi dividida entre Estados e municípios.
Para reverter essa situação, o governo federal tomou uma decisão simples: decidiu criar contribuições e/ou aumentar as já existentes. A estratégia surtiu efeito, pois, ao contrário dos impostos, as contribuições não são repartidas com os Estados e os municípios.
Ao final de 1986, de cada R$ 100 (a moeda da época era o cruzado) arrecadados no país, a União ficava com R$ 74, os Estados com R$ 23 e os municípios com R$ 3 (os valores estão arredondados).
Três anos depois, a nova Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, fez com que a União ficasse com R$ 66, os Estados com R$ 31 e os municípios mantiveram os mesmos R$ 3. A União perdeu, para os Estados, as receitas dos impostos sobre minerais, transportes e comunicações (que passaram a integrar os "serviços" acrescidos ao antigo ICM, que passou a ICMS).
O ano de 1990 é atípico em termos de carga tributária. Com o bloqueio dos cruzados novos pelo Plano Collor (moeda que entrou em vigor em 15 de março daquele ano), o governo permitiu que impostos atrasados fossem quitados com o dinheiro retido nos bancos.
Para ter uma idéia do efeito dessa medida, a carga tributária, que havia fechado 1989 em 22,16% do PIB, saltou para 29,91%, avançando 7,75 pontos percentuais. Nunca, na história do país, ocorreu salto tão grande em apenas um ano. Em 1991, a carga voltou ao "normal", ficando em 24,62%.
A partir de então, a carga tributária cresceu em quase todos os anos -as exceções foram em 1993 (governo Itamar), 1996 (primeiro mandato de FHC) e em 2003 (governo Lula).

Aumentos
Entre as estratégias usadas pelo governo federal para recuperar parte da fatia do bolo tributário perdida para os Estados e municípios, estão a troca do Finsocial pela Cofins, a partir de abril de 1992. O Finsocial começou, em junho de 1982, com alíquota de 0,5% sobre a receita das empresas. Após sucessivos aumentos, estava em 2% em março de 1992, quando foi substituído pela Cofins.
O novo tributo também começou com 2%, subindo depois para 3% (regime da cumulatividade). Com o fim desse regime em fevereiro de 2003, a alíquota subiu para 7,6% (mais 153%) e passou a ser cobrada também sobre as importações. As instituições financeiras pagam 4%.
Em 1988, a receita do Finsocial representava 0,64% do PIB. Em 2005 a Cofins já representava 4,53% do PIB -ou R$ 87,85 bilhões. Para este ano a previsão é de R$ 95,22 bilhões.

PIS
O PIS também foi usado para engordar as receitas da União. Criado em 1970, a alíquota de 0,35% sobre a receita das empresas subiu para 0,75%, caiu para 0,65% e, desde fevereiro de 2003, é de 1,65%.
Em 1989 o PIS representava apenas 0,67% do PIB. Em 2005 foi de 1,14%. Para este ano a previsão é de 1,15%.

CPMF
A CPMF (imposto do cheque) é outro exemplo de contribuição criada -e aumentada- para engordar os cofres do governo federal. Criada em 1993 (com o nome de IPMF), foi abortada naquele ano pelo STF por se tratar de imposto. Em 1994 a alíquota era de 0,25% sobre os saques bancários. Perdeu validade em 1995, mas voltou em 1997 (já como CPMF), com alíquota de 0,20%. Em 2000, passou a 0,38%, caiu para 0,30% em 2001 e voltou a 0,38% a partir de 2002.
Em 1997, representava 0,79% do PIB, com receita de R$ 6,9 bilhões. Cinco anos depois, em 2002, dobrou a participação para 1,51%, mas a receita quase triplicou (R$ 20,37 bilhões). No ano passado manteve o mesmo 1,51%, mas arrecadou R$ 29,25 bilhões. Deve render R$ 32,2 bilhões neste ano e representar 1,53% do PIB.

Cide
A mais recente contribuição criada pelo governo é a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Desde 2002 é cobrada, entre outros, sobre o consumo de combustíveis (petróleo, gás natural e álcool etílico combustível e todos os seus derivados) e destina-se a programas de infra-estrutura de transportes (recuperar a malha rodoviária).
A receita da Cide tem se mantido na casa de R$ 7 bilhões por ano (foi de R$ 7,69 bilhões no ano passado, com previsão de R$ 7,97 bilhões neste ano).
Como a receita quase não tem aumentado, a participação no PIB vem declinando (de 0,54% em 2002, deve ficar em 0,38% neste ano). Parte (25%) da Cide é destinada aos Estados e ao Distrito Federal. Do valor recebido, os Estados repassam 25% aos seus municípios. (MC)


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