DA REPORTAGEM LOCAL

Como reduzir a carga tributária no Brasil? Segundo especialistas em tributação consultados pela Folha, é preciso rever a proposta orçamentária, ou seja, cortar despesas e diminuir o tamanho do Estado. Sem isso, nada que for feito conseguirá minorar o problema.
Para o advogado Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, a carga tributária cairá "se houver redução de despesas, hipótese não contemplada pela proposta orçamentária do governo para 2007".
Para a advogada Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados, uma solução imediata é "enxugar o tamanho do Estado".
Para o advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, não é preciso fazer a reforma tributária para a carga fiscal baixar. "Bastam leis ordinárias [para os casos do PIS, da Cofins, da Previdência Social, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas e da CPMF], portarias ministeriais [casos do IPI e do IOF] e decretos [caso do ICMS]."

Alíquotas exageradas
Para Amaral, "a classe política usa o termo reforma tributária para adiar uma revisão no sistema tributário brasileiro, o mais complexo e caro do mundo". Segundo ele, de 1988 até agora o país teve 12 reformas tributárias (emendas constitucionais) e todas elas foram usadas para criar novos tributos ou elevar os já existentes.
Libertuci diz que uma medida que poderia ser adotada imediatamente para reduzir a carga fiscal seria estimular a produção e o emprego. Ela sugere também que a tão almejada não-cumulatividade do PIS e da Cofins deveria ser eliminada. "O impacto dessas duas contribuições era substancialmente bem menor para as empresas quando vigorava o regime da cumulatividade."
A advogada lembra que essas duas contribuições pesam muito sobre as empresas porque o governo exagerou nas alíquotas quando passou da cumulatividade para a não-cumulatividade, em 2003. De 0,65% a alíquota do PIS subiu para 1,65% sobre a receita das empresas (mais 154%). A da Cofins, de 3% para 7,6% (mais 153%).
Gandra Martins entende que "o Brasil está precisando de um governo capaz de perceber que, no dia em que reduzir o nível de tributos -por ter contido a "gastança oficial" e modernizado a esclerosada máquina administrativa- teremos uma carga tributária justa e o país crescerá bem mais do que os 3% atuais". "Empresários e sociedade o Brasil tem. Falta governo com a mesma visão e vontade." (MC)


Texto Anterior: União compensa perdas com mais tributo
Próximo Texto: Jorge Gerdau Johannpeter: Um pacto contra o corporativismo
Índice