A CARGA tributária recorde de quase 40% do PIB recentemente divulgada mostra que a capacidade de gestão pública, nos moldes atuais, está chegando ao seu limite. Déficits estruturais nas contas públicas e falta de eficiência na gestão dos recursos têm sido financiados pela contínua elevação do ônus do Estado sobre a economia.
Somem-se a isso práticas de corporativismo nos mais variados segmentos, sejam na área empresarial, judicial, sindical, acadêmica ou política. Todos buscam a proteção de seus interesses -setoriais ou individuais-, invariavelmente sobrepostos aos interesses coletivos.
A retomada de consciência da sociedade sobre o estrangulamento do modelo de gestão pública é o primeiro passo para reverter esse quadro. Normalmente, a conscientização e a mobilização das pessoas somente surgem em períodos de pós-guerra ou em países com expressivos conflitos políticos. No caso do Brasil, as elites têm se mantido em uma posição confortável, sem fazer sacrifícios pelo bem comum.
Não podemos mais ser tolerantes diante dos problemas nacionais, sob o risco de sermos coniventes com uma situação que onera a todos. É preciso fazer um pacto entre os interesses públicos e privados pelo desenvolvimento do país. Somente por meio de uma agenda comum o Brasil poderá priorizar os interesses nacionais ante o corporativismo histórico.
Mas não existem milagres. Um pacto somente funciona quando as lideranças passam a atuar juntas na busca de soluções para os desafios estruturais. A formação de pactos, com maior ou menor sucesso, já ocorreu em outros lugares do mundo. Em 1977, por exemplo, a Espanha estabeleceu o Pacto de Moncloa, um acordo coletivo pelo crescimento, após a ditadura franquista.
Também existem no Brasil exemplos positivos. No Rio Grande do Sul, onde há uma das maiores crises das finanças públicas no país, a sociedade estabeleceu um debate sobre o Estado que gostaria de ter nos próximos 20 anos. Ao mesmo tempo, a Assembléia Legislativa construiu um pacto entre as diversas bancadas e aprovou por unanimidade lei para impedir o aumento das despesas do Estado nos próximos anos, possibilitando o ajuste fiscal.
Em decorrência do período pré-eleitoral, principalmente pelos indicativos que levam à realização de um segundo turno para a definição ao governo do Estado, foi possível obter a adesão das lideranças políticas ao pacto. Trata-se de um início, de um aprendizado novo.
Se não houver a consciência e o esforço nesse sentido, continuaremos em um processo lento das reformas e que fará com o que o momento para aumentar a competitividade brasileira seja retardado. Temos que reconhecer que muitos países em desenvolvimento, nossos principais concorrentes na atração de investimentos e na disputa do mercado global, possuem estruturas menos democráticas que o Brasil.
Em países como China, Índia e Rússia, as mudanças para aumentar a competitividade foram caracterizadas pelo autoritarismo, um modelo já superado pelo Brasil. Esse não é o quadro que desejamos. Precisamos que a democracia no Brasil assuma o seu papel de responsabilidade neste momento de inserção global. Não podemos perder essa corrida no sentido de gerar empregos e mais desenvolvimento.