HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que a Casa Civil infla o desempenho das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A auditoria do TCU diz que, de 84 obras fiscalizadas em 2008, 38 (45%) estão com atraso maior do que o governo divulga, indicando maquiagem do balanço do PAC.
A auditoria do TCU, publicada no mês passado no "Diário Oficial" da União, não usa a expressão maquiagem, preferindo afirmar que a Casa Civil é menos rigorosa na avaliação. A Casa Civil negou maquiar o balanço do PAC.
"A diferença entre as avaliações do TCU e do Comitê Gestor do PAC se explica pelas [distintas] metodologias utilizadas. Enquanto o comitê acompanha as execuções física e financeira, o TCU utiliza questões de padrão de auditoria [internas do Tribunal]", diz a Casa Civil. A auditoria do TCU informou que usou os mesmos critérios da Casa Civil para classificar o andamento das obras.
Outro relatório do tribunal, de março, já estranhava o Planalto informar, no segundo balanço do PAC, que 80% dos projetos estavam sob controle.
"A informação de que 80% das ações estão dentro do cronograma e com riscos administrados causa certo espanto, diante da baixa execução orçamentária", indicou o TCU.
Relator desse processo de março, o ministro Benjamin Zymler concluiu que "a afirmação de que 80% das ações do PAC estão em dia não se coaduna, a princípio, com o fato de que apenas 12% das dotações previstas para 2007 no orçamento fiscal haviam sido liquidadas, quando passados mais de dez meses daquele ano".
A dúvida, do início do ano, sobre a maquiagem no balanço do PAC fez o TCU voltar ao assunto no relatório de outubro.
O tribunal fez uma comparação sobre o andamento das obras "entre o ponto de vista da Casa Civil e o do controle externo, representado pelas equipes de auditoria do TCU".
A Casa Civil classifica o andamento das obras com selo verde (pequeno atraso), amarelo (demora 30% superior ao prazo de conclusão) ou vermelho (significativo atraso e comprometimento irreversível da qualidade do empreendimento).
A equipe do TCU informa que saiu a campo para fazer vistorias nas 84 obras do PAC. Constatou que em 45 projetos a avaliação da Casa Civil e dos auditores coincidiam.
Em apenas um item, a ampliação do aeroporto de Guarulhos (SP), a Casa Civil "foi mais rigorosa" classificando-o com selo vermelho, enquanto o TCU aplicou o amarelo. Ou seja, o Planalto atribuiu desempenho melhor do que a auditoria do tribunal a 38 obras.
A lista de empreendimentos cujo andamento difere da avaliação da Casa Civil não consta, porém, do relatório de auditoria. O TCU informou que a lista ainda é um documento interno do órgão.
Além dos 84 projetos do PAC, o TCU fiscalizou 69 obras públicas e encaminhou o relatório ao Congresso Nacional, que discute o Orçamento de 2009. Os 153 empreendimentos fiscalizados envolvem dotações orçamentárias de R$ 26 bilhões e 48 deles (13 do PAC) têm irregularidades graves, o que recomenda sua paralisação.


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