DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo com a piora das previsões para o crescimento econômico, o Congresso deverá aprovar hoje o Orçamento de 2009 com praticamente o mesmo volume de despesas federais previstas no projeto apresentado pelo Executivo em agosto, antes da piora da crise financeira global.
Os parlamentares reduziram de 4,5% para 3,5% a estimativa de expansão do Produto Interno Bruto no próximo ano, com conseqüente perda na arrecadação de impostos. A redução programada de gastos, porém, acabou em cerca de R$ 2 bilhões, ou 0,4% da receita prevista -o que deve levar o Executivo a promover novo ajuste em janeiro, após a sanção da lei orçamentária.
Nos últimos dias, anunciavam-se cortes na casa dos R$ 11 bilhões na versão final do projeto, cujo texto-base, elaborado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), foi aprovado ontem pela Comissão de Orçamento do Congresso. No entanto, os números estavam inflados por meros cancelamentos de acréscimos que deputados e senadores pretendiam introduzir nas despesas.
Também estava contabilizado no volume de cortes uma queda de R$ 4,7 bilhões na estimativa de transferências obrigatórias a Estados e municípios, que é calculada como um percentual fixo da arrecadação de Imposto de Renda e IPI. Tratava-se apenas de um ajuste do valor às novas previsões de receita para os dois tributos.
De concreto, o Congresso reduziu em R$ 2,7 bilhões a receita líquida (ou seja, descontadas as parcelas repassadas automaticamente a Estados e municípios) da União, na comparação com a versão original do projeto. Ainda que seja pouco diante dos números totais do Orçamento, é a primeira redução da estimativa pelo Congresso desde o Plano Real.
As perdas, como é óbvio, têm relação direta com a crise econômica. Com a expectativa de menos lucros e reajustes salariais, caem as previsões de arrecadação do IR e da CSLL. A retração do consumo significará menos IPI, PIS e Cofins. A queda livre das cotações do petróleo fez despencar as projeções de receita com royalties.
O único tributo com previsão de alta importante é o Imposto de Importação, graças à valorização do dólar.
Os efeitos da crise também explicam por que as despesas não precisaram ser tão reduzidas quanto as receitas. Com a projeção de crescimento econômico menor, a meta de superávit primário (a parcela da arrecadação destinada ao abatimento da dívida pública), equivalente a 2,2% do PIB, ficou R$ 700 milhões menor. Novos ajustes no Orçamento são quase certos após a sanção da lei.
(GUSTAVO PATU)


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