|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Lula rejeita flexibilizar regra trabalhista para evitar cortes
Apesar de pressão de empresários, presidente não pretende apoiar mudança na legislação
Governo "não vai jogar a conta da crise nas costas do trabalhador", diz Bernardo, mas vai incentivar acordos dentro das regras da CLT
KENNEDY ALENCAR
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar das pressões do empresariado, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva não pretende encampar medidas de
mudanças da legislação trabalhista por causa dos reflexos da
crise econômica mundial sobre
a produção e a geração de empregos no Brasil.
"Não vejo a menor possibilidade de o governo discutir a flexibilização das leis trabalhistas
ou medidas de exceção", disse
ontem à Folha o ministro do
Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo ele, o governo
"não vai jogar a conta da crise
nas costas do trabalhador".
Em entrevista no final de semana ao jornal "O Estado de S.
Paulo", o presidente da Vale,
Roger Agnelli, defendeu a flexibilização das leis trabalhistas e
falou em "medidas de exceção".
Lula, que considerou "infeliz" a expressão "medidas de
exceção", está disposto a discutir o incentivo a acordos entre
sindicatos fortes e grandes empresas para contornar os cortes. Nesse caso, dentro dos parâmetros da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), seriam negociadas alternativas.
Há no governo uma ala que
defende que o FAT (Fundo de
Amparo ao Trabalhador) arque
com eventual custo de um
acordo coletivo, mas é uma
idéia polêmica, sugerida por
empresários, e que Lula ainda
não avaliou detalhadamente.
A Folha apurou que líderes
sindicais e representantes da
indústria paulista chegaram a
iniciar a negociação de um
"acordo guarda-chuva" com alternativas às demissões nos setores mais afetados pela crise.
A proposta foi apresentada ao
presidente Lula com o objetivo
de exigir uma contrapartida do
governo ao sacrifício dos trabalhadores e das empresas.
O presidente, segundo integrantes da negociação, pediu
que as discussões fossem suspensas até janeiro. Caso o Planalto referendasse agora um
"acordão", o discurso pró-consumo encampado por Lula para incentivar as compras de
Natal seria prejudicado, pois
evidenciaria otimismo menor
do que o aparentado pelo governo. Além disso, Lula quer
aguardar a resposta às medidas
anunciadas pela equipe econômica até agora antes de buscar
remédios mais amargos.
A ala do governo que defende
eventual uso do FAT para cobrir os acordos é comandada
pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. Segundo
a Folha apurou, ele defendeu
que o Ministério do Trabalho
examine a opção de usar parte
dos recursos do seguro-desemprego para ajudar empresas a
pagar os salários de trabalhadores que fizerem concessões
num acordo coletivo.
Quando era executivo da
Volks, Jorge esteve à frente de
uma negociação em que houve
redução de 20% da jornada e
do salário. Na época, dividiu-se
o valor do 13º salário, do adicional de férias e da participação
nos lucros em 12 vezes para
que o empregado mantivesse o
nível mensal de remuneração.
Houve contestação judicial,
porque a lei não permite essa
divisão. No entanto, prevaleceu
o entendimento do "acordado
sobre o legislado". Ou seja, a
Justiça do Trabalho oficializou
o acordo porque ele interessava às duas partes. A sugestão de
Jorge é que, caso não se atinja a
remuneração mensal do trabalhador após a redução da jornada e a divisão desses benefícios,
o seguro-desemprego cubra essa diferença. Obviamente, é
uma medida polêmica. Auxiliares do presidente acreditam
que dificilmente ele avalizará
uma medida assim. Há complicadores políticos e legais.
Para implementá-la, seria
preciso uma modificação legal
do seguro-desemprego, a ser
feita por projeto de lei no Congresso. Somente um agravamento muito forte da crise, na
contramão do discurso otimista do governo, poderia criar clima político para a aprovação.
Texto Anterior: Banco público poderá conceder crédito a quem deve à Receita Próximo Texto: Para CNI, país precisa de marco flexível Índice
|