Valor a ser abatido do Orçamento 2007 aprovado no Congresso servirá para compensar aumento de gastos com pacote

Cifra ainda não foi definida pela equipe econômica e cortes devem ocorrer nos gastos de custeio e emendas de parlamentares

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enquanto fecha as medidas de estímulo ao crescimento da economia, o governo prepara um corte de até R$ 20 bilhões nas despesas previstas no Orçamento de 2007, aprovado no final de dezembro no Congresso.
O número exato ainda não foi fechado pela equipe econômica, que está refazendo as projeções de receitas da União para 2007 e tentando prever um calendário de desembolso para as obras prioritárias incluídas no PPI (Programa Piloto de Investimento). Segundo a Folha apurou, a última estimativa apontava que o corte no Orçamento ficaria entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões.
A medida é considerada necessária porque o governo quer combinar mais investimentos públicos com desonerações, uma pressão maior de gastos gerada pelos reajustes salariais do funcionalismo, correção do salário mínimo e ainda a perda de receita por causa da correção da tabela do IR (Imposto de Renda).
A idéia do governo é elevar os gastos do PPI de 0,2% do PIB (valor equivalente a R$ 4,6 bilhões) para 0,5% do PIB (algo próximo a R$ 11 bilhões). Com isso, na prática, o superávit primário cairá de 4,25% do PIB para 3,75% do PIB. O corte de gastos é uma medida preventiva para garantir que essa economia usada para reduzir o endividamento da União fique dentro do previsto.
E isso num ano em que as despesas estão pressionadas e tendem a puxar esse resultado ainda mais para baixo. A saída -para evitar que o saldo final seja um superávit menor do que a meta já reduzida e as estimativas de alguns analistas de descontrole fiscal- é segurar as demais despesas.
O problema é que a margem de manobra é pequena. Segundo um interlocutor do governo, o corte terá que ser feito nos gastos de custeio, que inclui o funcionamento da máquina, e nas emendas parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que, além das obras prioritárias para o governo federal, não haverá restrições para despesas com educação.
Por isso, as contas ainda não fecharam. Os técnicos alegam que "será preciso uma ginástica danada" para combinar tudo o que o presidente quer no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sem estourar o Orçamento e a meta fiscal para 2007.
Quando o governo corta as emendas parlamentares, está, na verdade, reduzindo o investimento previsto para o ano. Isso porque boa parte das emendas é destinada a obras nos Estados. Por outro lado, a equipe econômica garante que não faltará dinheiro para o que o Executivo considera prioritário.

Investimento
Cortar R$ 20 bilhões do Orçamento deste ano significa reduzir em quase 20% o montante de despesas consideradas não-obrigatórias autorizadas por lei para 2007. Nessa parcela estão investimentos públicos e gastos com a manutenção da máquina pública.
Diferentemente do que o nome sugere, as despesas de custeio incluem não apenas gastos com a compra de papel, por exemplo, mas pagamentos de programas como o Bolsa Família.
A versão da lei orçamentária que irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fixa em R$ 107,8 bilhões as chamadas despesas discricionárias. Desse valor, R$ 27,2 bilhões referem-se aos investimentos feitos com dinheiro dos impostos, entre os quais se destacam neste ano obras de manutenção das rodovias federais.