DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O subprocurador-geral da República Moacir Morais Filho afirmou ontem que o relator do caso Nestlé/Garoto no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Thompson Andrade, está dificultando o acesso do Ministério Público Federal a informações sobre o processo.
"O relator Thompson Andrade, por ser da área de economia e não compreender bem os princípios do processo administrativo, vem criando certas dificuldades, por sua assessoria, para atender aos requerimentos do Ministério Público no que pertine à sua intenção de oferecimento de embargos", declarou Morais Filho.
Na semana passada, ele anunciou que entraria com embargos de declaração para esclarecer pontos omissos e contraditórios da decisão do Cade, que mandou a Nestlé desfazer a compra da Garoto -ele solicitou ao relator o conteúdo de seu voto e o dos demais conselheiros e afirma não ter tido resposta. O embargo de declaração é um mecanismo jurídico utilizado quando há obscuridade, omissão ou contradição no voto ou na decisão em si, segundo a resolução 26/02 do Cade.
"Não apenas o fundamento da decisão pode ser objeto de embargos, como igualmente os itens que encerram a sua conclusão no que diz respeito à alienação dos ativos adquiridos da Garoto no ato de concentração", disse.
Ele diz que o processo poderia ser contestado do ponto de vista formal porque, durante a instrução complementar realizada pelo relator, não houve audiência com o Ministério Público Federal.
O conselho sofre pressão de congressistas, do governo do Espírito Santo e da Prefeitura de Vila Velha para rever sua decisão.
"Acredito que o Cade, seguindo seus preceitos, poderia ter adotado uma decisão menos agressiva e mais consentânea com os interesses sociais e econômicos do Estado e dos consumidores em geral", afirmou o subprocurador.
Após as declarações de Morais Filho, no início da noite, a Folha não conseguiu entrar em contato com Thompson ou a assessoria do Cade para comentar o assunto. (JULIANNA SOFIA)


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