Para não contrariar normas vigentes, custo com proteção não será repassado ao FGTS, e sim assumido pelo banco

Seguro, porém, não valerá para trabalhador que quiser aplicar no fundo de infra-estrutura os recursos que possui na conta individual

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Caixa Econômica Federal deverá arcar com o custo de contratação do seguro que garantirá um retorno mínimo nas aplicações feitas pelo novo fundo de investimento em infra-estrutura criado pelo governo com dinheiro do FGTS. Essa despesa, no entanto, não poderá ser repassada para o FGTS.
Essa foi a saída apresentada pelos técnicos da área econômica aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho) para atender à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa garantia, porém, não deverá ser estendida aos trabalhadores que quiserem aplicar parte do saldo que têm na conta pessoal junto ao FGTS nesse novo fundo.
A idéia é garantir apenas que os R$ 5 bilhões que sairão do patrimônio líquido do FGTS para financiar obras de infra-estrutura não virem pó caso elas fracassem. Os trabalhadores, quando forem autorizados a investir no fundo, terão que assumir o risco de perdas.
Depois da pressão das lideranças sindicais, Lula pediu que o ministro Mantega encontrasse uma saída para o impasse, que pode inviabilizar a aprovação do novo fundo no Congresso. O fundo de investimento em infra-estrutura é uma das medidas que constam do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento).

Proibição
Os técnicos passaram os últimos dias debruçados nas normas atualmente em vigor em busca de uma saída que atenda a essa exigência.
Segundo informaram à Folha membros da equipe econômica, as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do BC (Banco Central) em vigor vedam que o gestor de um fundo de investimento banque o risco de perdas, ressarcindo os cotistas no caso de prejuízos. Também proíbem o administrador de usar os recursos do próprio fundo de investimento para pagar "seguro contra perdas financeiras".
Assim, como gestora do novo fundo de infra-estrutura, a Caixa Econômica não poderá se responsabilizar por possíveis perdas. Segundo técnicos do governo, essa é uma norma prudencial para resguardar a saúde das instituições financeiras e foi criada após a desvalorização do real, em janeiro de 1999, no auge da crise dos bancos Marka e FonteCindam.
Na época, alguns fundos -administrados por esses bancos que tiveram problema de caixa- tinham a garantia de ressarcimento.
Já a instrução 411 da CVM veda vários pontos defendidos pelo governo. Entre eles: "Prometer rendimento predeterminado aos cotistas" e "utilizar recursos do fundo para pagamento de seguro contra perdas financeiras de cotistas".
O normativo também estabelece os serviços que serão remunerados pela taxa de administração, cobrada pela instituição que aplica os recursos em nome do cliente. E não inclui seguro.

Seguro
A saída, explicam, é seguir o modelo já existente no mercado. Assim, a Caixa compraria um seguro de uma empresa do ramo. Como não poderá repassar para o valor da taxa de administração, transferindo o custo para o FGTS, ela terá que reduzir a sua remuneração.
É o que faz, por exemplo, o banco Santander. A instituição lançou um fundo de investimento que garante ao cliente que ele poderá resgatar depois de um determinado período o valor aplicado originalmente, acrescido de, no mínimo, o rendimento da poupança.
Para isso foi feito um seguro e a taxa de administração do banco encolheu. Com a estratégia, o banco aposta que a redução será compensada por um volume maior de operações.


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