ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O juiz da 8ª Vara de Falências e Concordatas do Rio, Alexander dos Santos Macedo, proibiu a Telemar e a Telerj Celular (conhecida como Telefônica Celular) de cobrarem as ligações de celulares para o serviço de auxílio à lista (prefixo 102) que informa números de telefones residenciais e comerciais.
Na terça-feira, o promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público do Estado do Rio, entrou com ação civil pública questionando o pagamento do serviço. O juiz, em liminar expedida anteontem, deu prazo de 24 horas, a partir da notificação, para as duas empresas suspenderem a cobrança.
Enquanto a Telemar não cumprir a ordem, ficará impedida de entrar no mercado de celulares. Como a Telemar já está preparada para inaugurar seu serviço celular, o ministério propôs a punição para pressionar a empresa a acatar a ordem judicial. A Telerj Celular pagará multa diária de R$ 15 mil se descumprir a ordem.
Quando os assinantes da Telerj Celular ligam para o 102, ouvem uma mensagem informando que pagarão o custo da ligação local, mais R$ 1,11, que será repassado à Telemar.
O Ministério Público diz que as concessionárias estão obrigadas pelos contratos de concessão a oferecer o serviço gratuitamente aos usuários de celulares, assim como fazem para usuários de telefones públicos.
As concessionárias dizem que só estão obrigadas a fornecer o serviço gratuitamente em ligações de telefones públicos e para seus assinantes quando o número pedido não constar das listas impressas.
A decisão só vale no Rio, mas, se for seguida por outros juízes, pode mudar a sistemática de cobrança em todo o país.

Outro lado
A Telemar informou que cumpre a regulamentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e que só cobra a tarifa de R$ 1,05 para acesso ao serviço auxílio à lista quando o número solicitado consta da lista impressa.
A Telerj Celular não comentou a liminar.



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