DA REPORTAGEM LOCAL

Embora tenha ganhado força em esferas institucionais, políticas e acadêmicas, o debate sobre a eficiência de controles de capitais ainda gera polêmica. As formas de controle são variadas e a eficácia de seus resultados ainda causa muita divergência.
Para defensores do liberalismo, a menção do tipo de controle adotado em 1998 pelo governo da Malásia, por exemplo, ainda provoca arrepios de horror.
Na esteira da crise asiática em 1997, a Malásia foi alvo de violenta sangria de recursos. Em setembro de 1998, o governo malaio, sob forte oposição do FMI e de instituições financeiras, decidiu fechar as portas do país.
O país adotou um controle de capital na saída de tipo administrativo (que impõe proibições em operações financeiras). Nenhum centavo de dólar poderia deixar o país sem autorização. A medida acabou ajudando o país a sair da crise e a retomar a via do crescimento. Em 2002, por exemplo, o PIB (Produto Interno Bruto) do país cresceu cerca de 4%.
Embora economistas admitam que o mecanismo adotado pelo governo malaio possa ser usado em situações drásticas, defendem geralmente que controles na entrada de recursos são preferíveis.
O modelo mais badalado e citado como caso de sucesso é o do Chile, país com economia mais estável na América do Sul que, entre 1991 e 1998, manteve um controle desse tipo.
O governo chileno estabeleceu que um percentual de todo fluxo de entrada no país deveria ser depositado sem remuneração no banco central por um ano. Além de ser aplicado na entrada, o controle é do tipo chamado "de mercado" (desincentiva determinada transação sem proibi-la). O percentual de depósito obrigatório variou de 10% a 30% no período de vigência. Atualmente, está reduzido a zero.
Dentro do próprio país, economistas divergem sobre o sucesso do modelo. Estudo feito por três economistas para o BC chileno em 1999 ("Capital Controls in Chile: Effective? Efficient") diz que o controle de capital, somado a uma política monetária restritiva, causou distorções como a elevação da taxa de juros de curto prazo, que prejudicou pequenas e médias empresas.
Concluiu ainda que, sem os controles, o país poderia ter atraído mais investimentos e crescido cerca de 0,5 ponto percentual a mais na década passada.
Mas esse mesmo estudo admite que o país sobreviveu bem às crises financeiras e que não é possível concluir o quanto poderia ter perdido em termos de crescimento econômico se o controle de capitais não existisse.
As divergências alertam para o fato de que os benefícios do controle estão longe do consenso.
O economista Gustavo Loyola, ex-presidente do BC brasileiro, alerta para o fato de que capitais de curto prazo são precursores dos investimentos mais longos.
Por isso, embora admita que controles na entrada -como o que o Brasil já teve em alguns momentos da década de 90 (sob forma de impostos sobre ingressos de recursos financeiros)- possam ser necessários em alguns momentos, devem ser aplicados com muita cautela. (EF)


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