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Caso Varig não cabe na Lei de Falências, dizem especialistas
e continua a lutar na Justiça americana para mantê-los
Empresa aderiu à legislação para evitar arresto de aviões
Melhor alternativa para a empresa seria sua venda como um todo, mas essa proposta esbarra no risco de perda das concessões
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO
Depois de um ano de recuperação judicial, a Varig ainda não
conseguiu equacionar seu principal problema: a necessidade
de atrair um investidor interessado em financiá-la. Especialistas consultados pela Folha dizem que a situação da empresa
é muito peculiar e que a recuperação judicial não foi a melhor alternativa para viabilizar
a continuidade das operações.
A Varig aderiu à nova Lei de
Falências no dia 17 de junho do
ano passado. Pressionada pelo
pedido de retomada de aviões
pela empresa de leasing ILFC,
a empresa buscou a recuperação judicial como forma de
proteger seus ativos e ganhar
tempo para se reestruturar.
À época, a empresa ensaiava
a venda de suas operações para
a TAP, mas o imbróglio com
credores reduziu o interesse
dos portugueses. Atualmente, a
TAP voltou a representar uma
das principais alternativas de
recuperação da Varig, em um
consórcio formado por TAP,
Air Canada e Brookfield.
A empresa continua lutando
na Justiça americana para estender o prazo que protege as
aeronaves de arresto. Apesar
do agravamento da crise nos
últimos meses, nenhum credor
pediu a falência da empresa.
A avaliação de especialistas é
que a Varig não serve como parâmetro de eficácia da nova Lei
de Falências. "A complexidade
do caso, o tamanho da empresa, o tempo que se levou para
buscar uma alternativa e o número de envolvidos fazem com
que ela seja um caso de exceção
em qualquer lei", afirma Fábio
Bartolozzi Astrauskas, sócio da
consultoria Siegen, especializada em recuperação judicial.
Astrauskas destaca que, mesmo que a companhia supere o
impasse em relação ao leilão de
venda das operações domésticas e internacionais, ainda precisará reestruturar suas atividades. "O leilão por si só não é
suficiente para garantir que o
plano de recuperação foi totalmente contemplado", disse.
Venceu mas não levou
Os funcionários representados pelo TGV (Trabalhadores
do Grupo Varig) venceram o
leilão de venda da Varig com a
proposta de R$ 1,01 bilhão pela
Varig Operações (linhas domésticas e internacionais), mas
têm dificuldade para provar a
viabilidade da proposta.
Um dos principais entraves
citados por especialistas para o
êxito da recuperação judicial da
Varig é o alto endividamento da
companhia em tributos. As dívidas totais da empresa somam
R$ 7,9 bilhões, de acordo com
seu último balanço publicado.
Segundo especialistas, a melhor saída seria a venda da empresa como um todo. A hipótese de decretação da falência
chegou a ser discutida, mas
existem entraves legais. De
acordo com essa solução, a Varig seria vendida com a garantia
de que o novo comprador não
precisaria arcar com as dívidas.
A lei de recuperação judicial
prevê, no entanto, que a decretação de falência de concessionárias de serviços públicos implica extinção da concessão.
"Para que essa hipótese tivesse sucesso, a Anac [Agência
Nacional de Aviação Civil] deveria repassar a concessão ao
comprador e isso precisaria ser
executado com alguma rapidez.
A Varig precisa funcionar "blindada" e sem dívidas", afirmou
Thomas Felsberg, especialista
em falências e concordatas.
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