Plano de reforma do mercado atinge não só bancos mas também grandes companhias com atuação na área financeira

Medidas preveem maior poder de intervenção do governo no mercado e mais proteção aos consumidores de produtos financeiros

FERNANDO CANZIAN
DE NOVA YORK

Procurando "promover a inovação e desencorajar os abusos", o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, lançou ontem as bases para o mais ambicioso plano de regulamentação financeira no país desde a década de 1930.
O programa atinge não apenas bancos. Servirá também para seguradoras, empresas do setor de crédito e gigantes das áreas industrial e comercial, como General Electric, Ford e Wal-Mart -que se prepara para criar um grande braço financeiro em suas operações.
Qualquer empresa que tiver atividades financeiras, mesmo que para financiar seus consumidores, poderá ficar sob o guarda-chuva do programa.
Como resultado das reformas, que terão de ser aprovadas pelo Congresso, poderão surgir ainda restrições aos pagamentos de executivos de Wall Street (o que muitos congressistas apoiam) e limitações maiores do que as propostas pela administração Obama.
Na base do pacote federal, há três pontos principais (veja quadro nesta página):
1) Maior poder de intervenção do governo no mercado financeiro, com autoridade para assumir empresas consideradas "grandes demais para cair";
2) Mais transparência e aumento das necessidades de capital nos bancos para que resistam a novas crises; além de controle nas chamadas "operações exóticas" com derivativos e outros instrumentos;
3) Mais proteção aos consumidores de produtos financeiros (de empréstimos ao consumo e imobiliários, via cartões de crédito ou para o ensino).
No lançamento do programa, Obama chegou a qualificar como "contratos ridículos" as cláusulas hoje impostas aos consumidores. Segundo sua administração, os bancos terão de transformá-los em algo "totalmente transparente".

Assumir riscos
Outro elemento importante do pacote é que os bancos e instituições que atuarem no mercado de securitização de dívidas terão de ficar com pelo menos 5% desses papéis.
A securitização ocorre quando débitos de terceiros, como financiamentos imobiliários, são "embalados" em novos produtos e vendidos no mercado a investidores. A ideia central é que os bancos assumam uma parcela do risco dessas operações, levando-os a serem mais conservadores.
Boa parte da atual crise está enraizada nesse mercado. As dívidas imobiliárias "subprimes" (de mutuários sem bom histórico de crédito) foram "empacotadas" em produtos financeiros e vendidas ao redor do mundo. A remuneração desses papéis era, em parte, a prestação que o mutuário pagava.
São esses títulos que se transformaram nos "ativos tóxicos" que hoje entopem as carteiras de crédito dos bancos. Como os preços dos imóveis nos EUA seguem em queda e mutuários deixaram de pagar suas dívidas, esses ativos permanecem cada vez mais "tóxicos".
Foi em grande medida por conta desses papéis (quase sem valor hoje) que o governo dos EUA teve que assumir o controle de algumas das maiores financeiras do país, como a seguradora AIG, as gigantes do setor imobiliário Fannie Mae e Freddie Mac e o Citigroup.
A concordata e a estatização da GM têm também ligação com isso, já que a "secura" no crédito bancário ao consumo derrubou a venda de veículos no país. Juntos, esses problemas causaram a maior recessão e explosão do endividamento estatal do pós-Segunda Guerra.
O pacote lançado ontem carrega também a ambição de evitar que algo semelhante aconteça no futuro, partindo do pressuposto de que bancos terão mais riscos (participação de 5%) em operações consideradas "ousadas" e que estarão sendo supervisionados mais de perto por agências federais.
"Uma cultura de irresponsabilidade tomou conta de Wall Street, de Washington e da Main Street [rua principal, como os americanos se referem à economia produtiva]", disse Obama. "As medidas servirão para reformar isso."
O plano também procura enterrar a doutrina dos anos de Alan Greenspan na direção do Fed (o banco central dos EUA, entre 1987 e 2006), quando repetia que as agências reguladoras não têm como acompanhar a inovação dos mercados quando querem fugir de controles.


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