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Governo quer dar isenção de IR a eletrônico
Desoneração incluiria contribuições ao PIS/Cofins, Cide e IPI a alguns bens de capital de indústrias de alta tecnologia
Tempo de duração dos
benefícios, que poderá ser
de dez anos, ainda não foi
definido; Receita teme
perder arrecadação futura
CLÁUDIA DIANNI
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A proposta de política industrial para a produção de semicondutores no Brasil que está
sendo analisada pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil
inclui a oferta de isenção do pagamento do Imposto de Renda
a indústrias de alta tecnologia
que transferirem sua produção,
ou parte dela, para o Brasil,
além da desoneração das contribuições ao PIS e à Cofins, do
IPI para alguns bens de capital
relacionados ao setor e da Cide
(Contribuição de Intervenção
sobre Domínio Público).
De acordo com o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, a
medida provisória com os benefícios será anunciada até o final da próxima semana. O projeto foi desenvolvido por técnicos do Ministério do Desenvolvimento e se baseia na experiência de países que, nos últimos anos, conseguiram atrair
novos investimentos de alta
tecnologia oferecendo benefícios fiscais.
O que ainda está em discussão no governo é o tempo de
duração dos benefícios. A idéia
dos formuladores é manter as
reduções e isenções fiscais durante todo o período de dez
anos que foi estipulado como
prazo de adaptação para que o
país faça a transição do modelo
de TV analógica para o modelo
de TV digital, quando se espera
aumento das importações de
semicondutores.
Mas o período ainda não foi
definido, principalmente no
caso da isenção do Imposto de
Renda, devido à preocupação
do Ministério da Fazenda com
o comprometimento da arrecadação futura de tributos federais.
Na avaliação do Ministério
do Desenvolvimento, porém, o
governo não vai perder receita
porque estará abrindo mão de
uma arrecadação que não existe. A proposta também inclui
sugestões de longo prazo para
preparar mão-de-obra qualificada para oferecer a essas indústrias.
Em uma segunda etapa, que
não deverá ocorrer neste ano, o
governo, se seguir o projeto, vai
criar facilidades para formar
mão-de-obra qualificada no
Brasil e no exterior, por meio
de parcerias com empresas e
governos de países que apostaram em políticas voltadas ao
desenvolvimento de parques
industriais tecnológicos na
área de semicondutores, como
a Coréia do Sul, Israel, Costa
Rica, Irlanda e Estados Unidos.
Fase embrionária
Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita Federal,
disse que a análise técnica das
propostas está em fase "embrionária".
Como de praxe, ele argumentou que não há espaço para novas medidas de alívio tributário, porque não há sobra de arrecadação. Na quarta-feira,
Mantega afirmou, porém, que o
texto da medida provisória está
praticamente pronto.
Ao ser questionado se a Receita Federal está preocupada
com as propostas de desoneração em estudo, Pinheiro respondeu ironicamente: "Se a
gente se preocupar com propostas, pode ir para a praia ou
para o hospício".
Não é a primeira vez que a
área técnica da Fazenda se refere ao pacote, antecipado na
semana passada pelo ministro
Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento). As mudanças serão feitas por decreto presidencial, medida provisória e atos
normativos do Banco Central.
Segundo Pinheiro, a desoneração em estudo para o setor da
construção civil não contemplará produtos usados pela indústria pesada, como cimento.
A notícia é um balde de água
fria no setor, cuja principal demanda é desonerar do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) o cimento.
"Cimento não vai entrar.
Queremos fazer uma desoneração genérica, mas voltada mais
para a construção de habitação
popular", disse Pinheiro.
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