Empresa é acusada de monopólio e pode recorrer

DA REDAÇÃO
DA FOLHA ONLINE

O Tribunal de Primeira Instância da União Européia respaldou ontem a maior parte da decisão da Comissão Européia (CE) de punir a Microsoft por abusar de sua posição de domínio e confirmou a histórica multa de US$ 690,3 milhões ( 497,2 milhões) imposta à companhia.
Em 2004, o braço executivo da União Européia condenou a companhia por se aproveitar do monopólio de seu sistema operacional Windows -instalado em cerca de 95% dos computadores do mundo- para expulsar do mercado outros concorrentes e por não fornecer as informações necessárias ao mercado para a fabricação de produtos compatíveis com o Windows.
O tribunal manteve as sanções impostas por Bruxelas de obrigar a Microsoft a vender seu sistema operacional sem o reprodutor de mídias Media Player integrado e forçar a companhia a ceder a seus concorrentes protocolos para garantir que outros programas possam dialogar com o Windows.
A corte, no entanto, anulou uma das medidas fixadas pela comissão: a designação de um árbitro independente com capacidade para ter acesso a qualquer informação relevante da companhia e supervisionar o cumprimento da decisão. O tribunal entendeu que a comissão não tinha autoridade para obrigar a Microsoft a dar tal poder a um analista externo e reprovou a idéia de que a empresa deveria pagar pelo trabalho desse árbitro.
A multa de 497,2 milhões - a mais alta imposta pela autoridade européia de concorrência- foi mantida.
A Microsoft fará o necessário para cumprir a sentença, informou o responsável pelos assuntos legais da companhia, Brad Smith, após assistir em Luxemburgo à leitura da decisão. A empresa tem um prazo de dois meses para recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da União Européia.
O representante da Microsoft disse ainda que só depois de analisar a decisão é que a empresa resolverá se vai recorrer. Smith destacou o trabalho feito pela Microsoft nos últimos anos para ceder aos concorrentes informações necessárias para fabricar programas compatíveis com o Windows.
O presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, disse que a decisão da Justiça a favor da União Européia "confirma a objetividade e a credibilidade da política de concorrência" do órgão executivo do bloco.


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