Valor obtido no mês passado, de R$ 36,004 bi, é inferior apenas ao de dezembro

Pagamento de R$ 2,959 bi em royalties pela Petrobras turbinou resultado do mês passado; no ano, receita supera em 4,96% a de 2005

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A arrecadação do governo federal em outubro foi a segunda melhor de toda a história. No mês passado, o recolhimento de impostos e contribuições totalizou R$ 36,004 bilhões -média diária de R$ 1,16 bilhão-, valor inferior apenas ao de dezembro de 2005, quando foram pagos R$ 37,496 bilhões em tributos. De janeiro a outubro, a arrecadação federal totaliza R$ 322,638 bilhões.
"A arrecadação continua compatível com o que foi projetado", explicou Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita Federal.
Mais uma vez, o pagamento de royalties foi decisivo para o bom resultado da arrecadação. Em outubro, entraram no caixa da Receita Federal R$ 2,959 bilhões dessa receita graças ao recolhimento que a Petrobras faz trimestralmente ao Tesouro.
Ao longo do ano, a receita com royalties é de aproximadamente R$ 10 bilhões. No mês que vem, esse pagamento deve cair para cerca de R$ 600 milhões, já que não haverá o recolhimento trimestral.
Em outubro, a arrecadação também aumentou graças aos pagamentos do Imposto de Renda das empresas e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) referentes ao período de julho a setembro.
As pessoas físicas também terminaram de pagar as cotas do IR apurado na declaração deste ano, que foi parcelado de abril a setembro. Por sua vez, os produtores rurais recolheram o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) -o pagamento vai de setembro a dezembro de cada ano.
Diferentemente de setembro, quando o programa de parcelamento de dívidas garantiu recolhimento de R$ 1,2 bilhão, no mês passado o Refis 3 totalizou R$ 118 milhões.
De acordo com Pinheiro, o pagamento de débitos em atraso deve se estabilizar um pouco abaixo desse valor, já que em outubro ainda houve o recolhimento dos contribuintes que parcelaram suas dívidas em seis meses.

No ano, mais 5%
A arrecadação acumulada até outubro mostra crescimento de 4,96% acima da inflação em relação ao mesmo período de 2005. Um dos fatores que explicam esse ganho é exatamente o Refis 3, que, de agosto a outubro, rendeu R$ 2,078 bilhões ao fisco federal.
É interessante observar, porém, que a parcela da receita que mais cresce (13,42% acima da inflação) é aquela que corresponde ao pagamento de royalties, taxas e contribuições feitas à União.
O recolhimento de tributos propriamente ditos aumenta ao ritmo de 4,49% acima da inflação em relação ao mesmo período do ano passado.

Tabela do IR
Pinheiro afirmou que a Receita não inclui entre as medidas de desoneração tributária que estão sendo preparadas a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Para ele, a pressão para alterar os valores das deduções é "paranóia das viúvas da indexação junto com o egoísmo de uma dúzia [de pessoas] que quer um ganho pífio individualmente". Ele lembrou que apenas 7% da PEA (População Economicamente Ativa) paga IR no país.
Indagado se isso não era contraditório com a promessa feita pelo presidente Lula durante a campanha à reeleição, ele foi irônico.
"O presidente falou quando e em quanto [a tabela seria corrigida]? Ninguém disse que tem de fazer a revisão [da tabela] todo ano. Em nenhum lugar do mundo isso é feito", defendeu-se Pinheiro.
Ele também foi enfático ao falar da dificuldade em cortar gastos num Orçamento engessado como o brasileiro. Segundo Pinheiro, ainda não apareceu nenhuma proposta objetiva para cortar gastos.
"O crítico de hoje era o criticado de ontem, e ele não fez [o corte de gastos] não porque não quis, mas porque não conseguiu", disse Pinheiro.


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