MAILSON DA NÓBREGA
Ao anunciar o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio, que substituirá o MICT, o presidente arquivou de vez a idéia de criar o Ministério da Produção.
A nova pasta, reforçada por três bancos de fomento, é uma versão muito menos ambiciosa que a do Ministério da Produção, mas pode manter as expectativas exageradas criadas em torno deste último.
A idéia do Ministério da Produção parece ter-se originado dos trabalhos da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SEP) e do BNDES, principalmente os relativos ao chamado "Custo Brasil".
Pistas sobre os objetivos do ministério podem ser encontradas nos artigos de José Roberto Mendonça de Barros, então secretário da SEP, e Lídia Goldenstein, do BNDES. Eles falam sempre em duas palavras-chave: competitividade e produtividade.
Luiz Carlos Mendonça de Barros, cotado para a nova pasta até a sua saída do Ministério das Comunicações, garantiu que a pasta não constituiria um balcão de subsídios e proteção, nem seria criado contra a opinião do Ministério da Fazenda.
Assim, o novo ministério comandaria ações para remover obstáculos enfrentados pela empresa nacional para investir, competir e crescer. Em certos casos, poderia resolver problemas na cadeia produtiva. Isso seria feito cuidadosamente, para evitar uma recaída no velho intervencionismo.
O então futuro ministério gerou a equivocada impressão de que seria parte de uma estratégia para impulsionar a produção já, em parte sob a influência de um de nossos vícios estatistas, o de que se resolvem problemas criando ministérios.
A mesma expectativa aparece vez por outra em torno de um Ministério do Comércio Exterior. A demanda recente de empresários por um canal exclusivo para o diálogo com o governo, isto é, o seu ministério, é parte dessa cultura.
Mesmo em sua nova versão, a idéia surge no momento em que se organizam coalizões contra a política econômica, que se sobrepõem à coalizão em favor da desvalorização, de há muito estabelecida.
Há sinais inequívocos no ar, incluindo o lançamento de dúvidas sobre a conveniência de preservar a estabilidade caso continuem as dificuldades que os empresários enfrentam.
O novo ministério dificilmente atenderá as expectativas da classe empresarial. Não mais existe o cipoal de instrumentos das políticas industriais do passado.
Na área política, as expectativas são ainda maiores. Sonha-se que o novo ministério transformaria o segundo mandato de FHC em uma usina desenvolvimentista. A estabilidade seria página virada e conquista consolidada. Um óbvio erro.
É como se a simples virada do calendário em 1º de janeiro de 1999 mudasse radicalmente as condições -que ora absolutamente não existem- de promover o crescimento sustentado. O esforço de preservação da estabilidade, tido como equivocado, seria substituído por medidas para aliviar as empresas e criar empregos.
É verdade que o clima de insatisfação no empresariado procede. Juros altos, tributação caótica, mais impostos, perpetuação da CPMF. Em vez de lutar pela reforma tributária, o governo desenterra um velho arranjo cartorial para financiar obras públicas com mais um imposto vinculado, a antítese de qualquer sistema tributário sério..
O risco é a insatisfação legítima conduzir à impaciência e esta a simplificações e à demanda por saídas imediatas e simplistas para a crise, mas que gerem a sensação de que porão um fim ao sofrimento.
Nesse contexto, aparecem visões ingênuas sobre o processo legislativo e sobre a natureza das mudanças requeridas. São comuns as críticas pela não realização da reforma tributária, como se esta pudesse ser realizada por decreto.
Para o governo, o novo ministério será um complemento da estabilidade. Os políticos e empresários, ainda que o neguem, querem baixar os juros, aumentar o crédito, gerar proteção, o que será reforçado com o atrelamento dos bancos de desenvolvimento à nova estrutura.
O presidente afirmou que a nova pasta não se contraporá à política econômica nem será fonte de subsídios e proteção. Se for assim, corre o risco de descontentar empresários e políticos. Se nomear um superministro que encarne a idéia do desenvolvimento a qualquer custo, gerará um sério conflito no governo.