DA SUCURSAL DO RIO

O presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, não poupa críticas à AES: "Nós temos de pagar nossos compromissos no exterior. Se faz corte orçamentário [para isso". É preciso, também, que a companhia pague. Quem declarou que não paga foi a matriz, que falou que não irá colocar nem mais um tostão na Eletropaulo. Deixou o BNDES a descoberto e ele tem o direito de agir".
Pinguelli disse que uma alternativa para o caso da Eletropaulo é a AES entregar ativos no Brasil para quitar o débito. Citou a AES Tietê e a própria Eletropaulo, que, sozinha, não cobre o valor devido ao banco -US$ 1,2 bilhão.
Segundo o presidente da Eletrobrás, os contratos de financiamento às privatizações das elétricas foram "absurdos, perniciosos, mal-feitos e contra o interesse público".
Pinguelli afirmou que as controladoras estrangeiras, incluindo a AES, conseguiram nos acordos firmados com o BNDES "fazer uma blindagem", tomando empréstimos por meio de empresas criadas só com esse objetivo e "interpostas" entre elas e as concessionárias. Com isso, evitam que a cobrança respingue nas matrizes, dificultando o recebimento.
As afirmações de Pinguelli estão relacionadas com o organograma de controle da Eletropaulo. As ações ordinárias da empresa pertencem à AES Elpa, com sede no Brasil, que por sua vez tem 88,2% do seu capital em poder de subsidiárias da AES Corp (a matriz do grupo, nos Estados Unidos) nas Ilhas Cayman e nas Ilhas Virgens Britânicas, paraísos fiscais no Caribe. No organograma da Eletropaulo, a ligação com a matriz está expressa apenas pela sigla AES.
Já as ações preferenciais que foram compradas com a ajuda de recursos emprestados pelo BNDES pertencem à Transgás Ltda., com sede no Brasil, e à AES Cemig Empreendimentos, com sede nas Ilhas Cayman.
A Transgás, por sua vez, é controlada pela Transgas 1 Ltd e a Transgas 2 Ltd, ambas sediadas nas Ilhas Cayman. Essas duas, por suas vezes, são ligadas às holdings internacionais controladas pela matriz norte-americana.
A interpretação de técnicos do governo é que esse emaranhado impede que a matriz seja acionada judicialmente, em caso de calote no BNDES. De acordo com Pinguelli, o governo estuda a validade legal desse mecanismo e pode contestá-lo na Justiça.
A AES Elpa informou que manter empresas com sede em Cayman e nas Ilhas Virgens é prática de mercado. Isso ocorre porque a legislação desses países facilita investimentos em compra de empresas. Destaca que a AES Elpa e a Transgás, controladoras da Eletropaulo, são empresas brasileiras, com dívidas no Brasil.


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