DA REPORTAGEM LOCAL

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC vai cobrar das empresas da região o pagamento da correção dos planos Verão (16,65%) e Collor 1 (44,80%) sobre a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nos casos em que os trabalhadores já foram demitidos sem justa causa.
A reivindicação será entregue amanhã a representantes do setor patronal e das empresas da região do ABC paulista. O presidente do sindicato, Luiz Marinho, informou que, se não houver acordo nas negociações com os empresários, uma ação será aberta para pedir o pagamento.
Nos cálculos do sindicato, cerca de 95 mil trabalhadores demitidos após janeiro de 89, quando foi lançado o Plano Verão, podem ter direito à correção. Só trabalhadores dispensados sem justa causa recebem a multa de 40%.
"A cobrança da correção dos dois planos econômicos se tornou possível após a criação da lei complementar nº 110, em junho de 2001. Nessa lei, o governo reconhece as perdas, inclusive sobre a multa", explica David Furtado Meirelles, advogado do sindicato.
Caso recorra à Justiça, a ação do sindicato será contra as empresas -e não contra o governo- porque a multa do FGTS é uma verba rescisória.
A partir de hoje, o sindicato vai iniciar o cadastramento dos metalúrgicos que foram demitidos na época e que têm direito ao benefício. É necessário levar documentos pessoais (CIC, RG, carteira profissional), rescisão do contrato de trabalho, extratos do FGTS fornecidos pela CEF e termo de adesão ao pagamento das perdas, caso o trabalhador tenha feito essa opção.
Em junho do ano passado o governo começou a pagar a correção monetária dos expurgos dos planos econômicos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Cerca de 60 milhões de trabalhadores deverão receber R$ 42 bilhões. O pagamento irá até 2007, quando os trabalhadores com direito a valores acima de R$ 8.000 receberão a última da sete parcelas semestrais. (CR)