LEILA COIMBRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para agilizar a votação dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal na Câmara, a base governista acertou com a oposição a inversão da pauta. Nos dias 23 e 24 de fevereiro será apreciado o menos polêmico dos três projetos: o que cria o fundo social. Na semana seguinte, nos dias 2 e 3 de março, será a vez do projeto de capitalização da Petrobras.
O mais polêmico, o que institui o regime de partilha e distribuição dos royalties oriundos da exploração do petróleo, deve ir a plenário só no dia 10 de março.
Até agora, apenas um dos quatro projetos do pré-sal foi aprovado na Câmara: o que cria a estatal que gerenciará os contratos de exploração e distribuição de petróleo e gás da camada do pré-sal. A votação da emenda do texto da partilha sofreu obstrução e foi adiada no fim de 2009 devido à disputa entre Estados produtores e não produtores pelos royalties do petróleo.
Uma emenda prevê que todos os recursos obtidos com a cobrança de royalties e participação especial sejam divididos igualmente entre municípios e Estados, o que favorece os não produtores e prejudica diretamente Rio, São Paulo e Espírito Santo.
O projeto de capitalização da Petrobras também é alvo de algumas críticas da oposição, principalmente em relação ao uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na operação.
Pelo texto atual, os trabalhadores que usaram, em 2000, parte do dinheiro do FGTS para comprar cotas de um fundo de investimento em ações da estatal não poderão acompanhar a capitalização da Petrobras com dinheiro do FGTS.


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