JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

Os Sindicatos dos Aeronautas e dos Aeroviários protocolaram ontem na 8ª Vara Empresarial do Rio um pedido para que a Justiça determine um prazo de carência de 45 dias para o pagamento de combustível e de tarifas aeroportuárias pela Varig.
A Varig vinha negociando com empresas de leasing, com a Infraero e com a BR Distribuidora o fornecimento de um prazo extra para atravessar o período de baixa estação, mas a fornecedora de combustível já havia afirmado que não poderia oferecer crédito sem garantias.
Os advogados dos sindicatos pretendiam se reunir na noite de ontem com o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial, e que cuida do caso Varig.
Segundo Álvaro Quintão, advogado dos sindicatos, a petição apresentada requer tratamento igual da BR Distribuidora para as companhias aéreas. De acordo com o advogado, a BR fornece prazos maiores para outras empresas aéreas nacionais. Além disso, a petição alega que o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores previa uma "cota de sacrifício" para que a companhia se estabilizasse e para que fossem feitos os ajustes necessários ao sucesso do plano.
"As empresas de leasing têm mostrado boa vontade, e os trabalhadores estão aceitando discutir a relação de seus contratos de trabalho. Falta esse prazo adicional", disse Quintão.
A Varig paga na véspera R$ 2,2 milhões para abastecer os aviões no dia seguinte. O consumo diário equivale a 1,6 milhão de litros de querosene de aviação, e a BR Distribuidora responde pelo abastecimento de 75% da frota.
As negociações com a Infraero estão em andamento, e a Varig ainda não retomou o pagamento dos R$ 900 mil diários referentes a tarifas aeroportuárias.
Segundo a Folha apurou, em reunião anteontem na Justiça, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sinalizou que não está disposta a ajudar a Varig. O presidente da agência, Milton Zuanazzi, reuniu-se com o juiz que cuida do caso. A agência estaria priorizando a finalização do plano de contingência no caso de falência da Varig.

Justiça
Mais uma decisão referente à companhia aérea pode ficar nas mãos da 8ª Vara Empresarial, onde corre o processo de recuperação da Varig.
O Ministério Público recomendou ontem que a decisão sobre o arresto dos bens da companhia aérea deve ficar a cargo do Tribunal de Justiça. O juiz Ayoub acolheu a manifestação do MP e requisitou a transferência dos autos da ação de arresto.
Na semana passada, uma decisão da 14ª Vara Federal do Trabalho do Rio de Janeiro autorizou o arresto dos bens e direitos da Varig na tentativa de assegurar o funcionamento da companhia. De acordo com a decisão, escritórios, hangares, balcões de atendimento, contratos de arrendamento de aeronaves, entre outros itens da companhia aérea, estão sob embargo judicial.
Segundo a assessoria da Justiça do Trabalho, a decisão está nas mãos da juíza Débora Blaichman na 5ª Vara. Se ela decidir que a ação é da competência da Justiça do Trabalho, a questão deve ser levada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que defina o juiz competente. Caso contrário, a decisão deve voltar para as mãos de Ayoub, que pode derrubar a liminar.


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