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APOSENTADORIAS NAS ESTATAIS
Lei de 1998 proibiu aumento de
repasses para fundos de pensão
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A paridade nas contribuições
entre patrocinadoras estatais e
participantes dos fundos de pensão está prevista na Constituição.
A medida foi incluída no texto
constitucional pela reforma previdenciária, promulgada em 98.
A Lei Complementar 108, que
regulamenta a previdência complementar de fundos de empresas
estatais, estabelece ainda: "A contribuição normal do patrocinador
para plano de benefícios, em hipótese alguma, excederá a do participante, observado o disposto
no artigo 5º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de
1998, e as regras específicas emanadas do órgão regulador e fiscalizador".
Antes da mudança constitucional, que entrou em vigor em 2001,
não havia limite para as contribuições das estatais para os fundos de pensão. Para o participante, a regra antiga era vantajosa. Ele
podia contribuir menos para sua
aposentadoria complementar.
Contribuinte paga
A falta de limites, no entanto,
contribuía para a redução nos lucros ou aumento dos prejuízos
das estatais. Isso consequentemente tinha efeitos para o contribuinte em geral. O levantamento
realizado pela Secretaria de Previdência Complementar levou em
conta os relatórios contábeis de
2001 apresentados por 83 fundos
patrocinados por estatais federais, estaduais e municipais.
Pelo levantamento, a contribuição das empresas estaduais patrocinadoras de fundos de pensão
também aumentou ao longo dos
sete anos. Passou de R$ 750 milhões em 1995 para R$ 4,69 bilhões em 2001 -crescimento de
524%.
A Fundação Cesp - patrocinada por estatais de energia como
Eletropaulo, Bandeirante e CPFL
Piratininga - foi a entidade com
maior repasse: R$ 2,6 bilhões. A
Forluz, fundo da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais),
é a segunda da lista estadual, com
aporte de R$ 1,5 bilhão.
Parte desse aumento no repasse
é explicada pelo pagamento de dívidas, já que algumas dessas empresas foram privatizadas nos últimos anos.
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