Agência não analisou dados para atestar se havia condição legal de a Volo comprar empresa de carga e, depois, a Varig

Ofícios pediam explicações sobre origem de capital de parceria entre o fundo americano Matlin Patterson e seus três sócios brasileiros

ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de ter enviado pelo menos três pedidos de informação à Receita Federal e ao Banco Central, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) jamais analisou as respostas enviadas por esses órgãos para atestar se havia condições legais para a empresa Volo do Brasil comprar a VarigLog e, posteriormente, a Varig.
A informação foi confirmada à Folha pelo ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi, pela ex-diretora Denise Abreu e pela própria agência. A atual diretoria da Anac informou que respostas do BC e da Receita, enviadas em 15 e 21 de fevereiro de 2007, respectivamente, nem sequer foram anexadas ao processo que analisou a operação.
Os ofícios pediam explicações sobre a origem do capital da Volo -parceria entre o fundo americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros, suspeitos de serem laranjas. A lei impede que o capital externo de companhias aéreas extrapole 20% do total. A Anac aprovou a compra da VarigLog pela Volo com base só nas informações prestadas pela pretendente.
O último documento do processo -um ofício do Ministério do Desenvolvimento à Anac- foi anexado em 7 de fevereiro de 2007. Em 28 de março, sem obstáculos, a Varig foi vendida para a Gol por US$ 320 milhões, US$ 296 milhões a mais do que o pago pela VarigLog.
Zuanazzi contou que a Anac enviou três pedidos de informações ao BC e à Receita depois de aprovar o negócio, entre agosto de 2006 e janeiro de 2007. Eles atenderam a questionamentos feitos pelo Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas) e pelo Ministério Público. "O que eu não me recordo é das respostas deles."
Apesar das suspeitas de que a empresa era controlada pelo fundo americano, Zuanazzi diz que nunca surgiram provas que justificassem a reabertura do caso. Ele disse considerar correta a decisão baseada só nas informações prestadas pela Volo, que citavam documentos do BC. "A empresa tem compromisso sobre o que ela declara. Se o filho não é seu, então você está sujeito a processos. Há um perjúrio."
A Volo, porém, omitiu à Anac a existência de contrato de gaveta que permite ao fundo vender as ações dos brasileiros. Ainda assim, Zuanazzi aprova a condução do processo: "A Anac deixou sempre em aberto que, se encontrasse provas de que aquilo não tinha sido lícito, poderia rever a decisão".
Denise Abreu, que diz ter recebido pressões da Casa Civil para não exigir documentos que comprovassem a origem do capital da Volo, disse que a Anac jamais analisou as respostas enviadas pelo BC e pela Receita. Ela deixou a Anac em agosto de 2007.
Denise disse que, em dezembro de 2006, enviou um dos ofícios aos dois órgãos, após a diretoria da Anac ter aprovado pedido de verificação de irregularidades, atendendo a recurso do Snea. "Meu gabinete não recebeu nada. Desde o começo do caso estou querendo saber da resposta. Se foi enviada, está na gaveta de alguém."
Ela encaminhou ainda, em 5 de fevereiro de 2007, outro ofício cobrando as respostas, segundo documento que entregou ao Senado.
O BC informou ontem ter recebido só um pedido de informações da Anac, respondido em 15 de fevereiro. A Receita não se pronunciou. Na semana passada, havia dito que recebeu só um pedido. A atual diretoria da Anac também diz só ter localizado um ofício para cada órgão -e suas respostas.
Há duas semanas, a Folha solicita aos três órgãos uma cópia das informações encaminhas à agência, mas obteve sempre a resposta de que os documentos são sigilosos.