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LUÍS NASSIF
O avanço do crime
Nos últimos anos foram
criados inúmeros instrumentos de combate à corrupção pública. A reformulação
do Ministério Público foi uma
delas, a da Corregedoria Geral da República, outra. O
avanço da investigação por
parte da mídia, uma terceira.
Houve exageros evidentes, especialmente dos jornalistas
que passaram a utilizar o escândalo como instrumento de
chantagistas e de procuradores à cata de poder ou promoção.
Gradativamente esses exageros começam a ser corrigidos. A criação da Associação
dos Jornalistas Investigativos
é um marco, um grupo responsável, buscando aprimorar as formas de investigação,
passando a atuar tecnicamente.
Mesmo assim, há um desafio gigantesco pela frente. Nos
últimos anos consolidaram-se
distorções na economia, fruto
de um conjunto de irresponsabilidade de políticas públicas.
Numa ponta, a inacreditável derrama fiscal que se abateu sobre o país, para pagar os
juros da dívida criada pelos
erros conceituais do Plano
Real, com a política de apreciação da moeda com juros
altos, e do descontrole nos
gastos públicos correntes. Somou-se a isso uma visão defeituosa de responsabilidade
fiscal, que privilegiou o aumento de tributos, em detrimento da gestão de despesas.
Além do aumento, criou-se
um cerco severíssimo à economia formal, com o desenvolvimento de novas formas de fiscalização, multas pesadíssimas e um poder incontrastável à fiscalização, sem que as
corregedorias conseguissem
avançar no controle da máquina.
No pano de fundo desse cenário, o total descuido sobre
as formas de gestão pública.
Não se cuidou de reformar o
Estado, de implantar controles informatizados, de simplificar os procedimentos legais
-facilitando o achaque, a
criação de dificuldades para
vender facilidades-, ao mesmo tempo em que se criavam
facilidades enormes para que
o dinheiro do crime se legalizasse por meio do descontrole
das contas CC-5 e da possibilidade de retorno ao país por
outros meios.
Outro fator foi a desregulamentação de diversos setores
-como o da distribuição de
combustíveis- sem a criação
de um aparato regulador eficaz. Ao mesmo tempo, a reação contra a vinculação das
sentenças judiciais abriu espaço para a proliferação das
liminares de primeira instância e a ampliação da economia informal ou do crime organizado em diversas áreas.
O resultado foi um gigantesco avanço do crime organizado e sua infiltração na máquina pública. Ou seja, diminuiu a corrupção de governo,
mas houve avanço enorme da
corrupção de Estado.
O episódio dos policiais
paulistas envolvidos com o
contrabandista de cigarros é
apenas uma ponta ínfima do
iceberg.
O combate ao crime organizado não passa apenas pela
ação do Ministério Público,
da mídia, do Tribunal de
Contas e da Polícia Federal.
Implica muito mais: um projeto eficaz de reforma administrativa, com a implantação de modernos sistemas informatizados e a criação de
uma força-tarefa para reforçar a correição em todos os níveis.
E-mail -
Luisnassif@uol.com.br
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