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São Paulo, sexta-feira, 19 de setembro de 2003

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TCU investiga socorro a elétricas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai investigar a ajuda do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a 24 distribuidoras de energia. O tribunal vai avaliar a regularidade da operação, se há garantias suficientes ao banco e eventuais consequências sobre o seu balanço.
Na terça-feira, o governo anunciou uma linha de crédito de estimados R$ 3 bilhões do BNDES. Como garantia, o banco estatal vai exigir das distribuidoras os seus recebíveis -ou seja, o dinheiro arrecadado com o pagamento das contas de luz. Em caso de inadimplência, o dinheiro das contas vai para o banco estatal.
O governo já tinha decidido liberar R$ 1,9 bilhão de recursos do Tesouro Nacional, a serem emprestados pelo BNDES, para compensar as distribuidoras por não terem repassado integralmente aos consumidores a variação do custo da energia comprada de Itaipu, cotada em dólar.
O pacote tem o objetivo de livrar as distribuidoras da pressão do endividamento de curto prazo, que soma de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões. As empresas que obtiverem os recursos terão dez anos para pagar, sendo quatro de carência. Os juros serão equivalentes à variação da TJLP (taxa de juros de longo prazo, hoje fixada em 12% ao ano), mais 4% anuais.
Para receber o dinheiro, as distribuidoras terão que renegociar 30% de sua dívida de curto prazo com bancos, entre outros pontos.


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