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TCU investiga socorro a elétricas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TCU (Tribunal de Contas da
União) vai investigar a ajuda do
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a 24 distribuidoras de energia. O tribunal vai avaliar a regularidade da operação, se há garantias suficientes ao banco e eventuais consequências sobre o seu
balanço.
Na terça-feira, o governo anunciou uma linha de crédito de estimados R$ 3 bilhões do BNDES.
Como garantia, o banco estatal
vai exigir das distribuidoras os
seus recebíveis -ou seja, o dinheiro arrecadado com o pagamento das contas de luz. Em caso
de inadimplência, o dinheiro das
contas vai para o banco estatal.
O governo já tinha decidido liberar R$ 1,9 bilhão de recursos do
Tesouro Nacional, a serem emprestados pelo BNDES, para
compensar as distribuidoras por
não terem repassado integralmente aos consumidores a variação do custo da energia comprada
de Itaipu, cotada em dólar.
O pacote tem o objetivo de livrar as distribuidoras da pressão
do endividamento de curto prazo,
que soma de R$ 8 bilhões a R$ 9
bilhões. As empresas que obtiverem os recursos terão dez anos
para pagar, sendo quatro de carência. Os juros serão equivalentes à variação da TJLP (taxa de juros de longo prazo, hoje fixada em
12% ao ano), mais 4% anuais.
Para receber o dinheiro, as distribuidoras terão que renegociar
30% de sua dívida de curto prazo
com bancos, entre outros pontos.
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