Agência aguarda relatório de consultoria sobre separação dos serviços de telefonia fixa e acesso à internet em banda larga

Decisão final da Anatel sobre mudança em regulamentação, prevista para o fim deste mês, pode ficar para dezembro

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A decisão final da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a mudança na regulamentação para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, inicialmente prevista para o fim deste mês, poderá ficar para o início de dezembro. O prazo foi dado pela própria agência reguladora, no contrato com o CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), que fará os estudos sobre a separação em empresas diferentes de prestação dos serviços de telefonia fixa e acesso à internet em banda larga -um dos pontos mais polêmicos da mudança.
O CGEE, consultoria ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, foi contratado por R$ 414 mil (sem licitação), para "subsidiar a tomada de decisão da Anatel relativa às disposições do artigo 9 da minuta do Plano Geral de Outorgas". O PGO é um decreto que divide o país em áreas de atuação para as concessionárias de telefonia fixa. Com seu texto atual, impede que uma concessionária compre outra, que atue em área diferente.
Na proposta de revisão do PGO, a Anatel, atendendo a recomendação do Ministério das Comunicações, eliminou essa restrição, que impede a compra da Brasil Telecom pela Oi. Por outro lado, a agência estabeleceu, no artigo 9 da minuta do novo decreto, que as concessionárias de telefonia fixa não podem prestar outro tipo de serviço. Ou seja, se quiserem continuar a oferecer acesso à internet em banda larga, terão que montar outra empresa.
A intenção da agência reguladora é tornar os custos de acesso à rede das concessionárias mais transparentes e, com isso, elevar a competição no mercado de acesso à internet em alta velocidade, com o surgimento de novas empresas, que usariam a rede das concessionárias. As operadoras de telefonia fixa são contra, alegando que haverá aumento de custos e, por isso, os preços dos serviços subirão. Os ministérios das Comunicações e da Fazenda concordam com as empresas.
A separação foi proposta pela própria área técnica da agência, mas não é consenso dentro do órgão. Por isso, houve a decisão de contratar o CGEE para fazer um estudo sobre o assunto. A consultoria terá que analisar, entre outros aspectos, a viabilidade jurídica da separação, impactos sobre as tarifas de telefonia fixa e banda larga, impacto sobre os índices de inflação e sobre a competição.

Relator
De acordo com Pedro Jaime Ziller, conselheiro da Anatel relator das mudanças no PGO, a decisão da agência deverá ser tomada antes da conclusão dos estudos. "O estudo não é determinante para a tomada de decisão. Vai apontar prós e contras, que podem ser úteis para regulamentações que poderão ser feitas depois", disse.
A área técnica da agência está analisando as contribuições feitas durante o processo de consulta pública e formatando nova versão do documento. Segundo Ziller, uma vez que os trabalhos técnicos estejam concluídos, ele deverá levar de 15 a 20 dias para aprontar nova versão do PGO e colocar em votação no conselho diretor da agência.
Ainda de acordo com Ziller, o próprio ministério poderá aproveitar o resultado dos estudos do CGEE. "A versão final da Anatel é uma proposta para o Executivo. O governo pode fazer modificações, porque é um decreto", afirmou.
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, cobrou da Anatel mais agilidade na discussão sobre mudanças no PGO. Ele disse que "os prazos já estão razoavelmente vencidos" e que espera receber a "qualquer momento" a proposta da agência.
Questionado na ocasião, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg retrucou: "O ministro tem a visão dele, ele é político e eu sou regulador." E evitou definir prazos.
Diante da divisão na agência, o governo aposta na presença de Emília Ribeiro, que tomou posse como diretora da Anatel na semana passada, para acelerar a discussão.


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