HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem a solução proposta pela Telecom Italia para resolver o impasse na participação do grupo italiano no controle da operadora de telefonia fixa Brasil Telecom.
Pela regulamentação brasileira, um grupo econômico não pode participar do comando de empresas que ofereçam o mesmo serviço na mesma região. O problema é que os italianos são donos da TIM, segunda maior concessionária de telefonia móvel do país.
Como a TIM opera em todo o país, acaba atuando também na área em que opera a Brasil Telecom GSM, o braço celular da Brasil Telecom. Além disso, tanto a TIM quanto a Brasil Telecom prestam o serviço de ligações de longa distância nacional e internacional.
A solução encontrada pelos italianos para resolver o impasse foi a constituição de um fundo ("trust fund"), na Inglaterra, que será administrado pelo banco Credit Suisse e cuidará das ações da Telecom Italia na Brasil Telecom. O fundo não terá outros investimentos no setor de telecomunicações no Brasil, para evitar conflito de interesse.
De acordo com a Anatel, caberá ao fundo indicar membros para os conselhos de administração das empresas da Brasil Telecom. Os membros indicados pelo fundo, no entanto, não poderão deliberar a respeito de ações e estratégias da Brasil Telecom que envolvam a área de telefonia móvel, longa distância nacional e longa distância internacional.
"Acaba completamente com a sobreposição [de serviços]. Eles [italianos] saem completamente da Brasil Telecom", disse o presidente da Anatel, Plínio Aguiar Júnior. Segundo ele, para que a decisão seja efetivada, só falta que os 38% de ações que a Telecom Italia tem na Brasil Telecom sejam repassados para a empresa Brasilco, que foi criada para repassar as ações para o fundo.
"A Telecom Italia quer vender essas ações", disse Aguiar Júnior. Segundo ele, não há prazo para que o fundo criado venda as ações da Telecom Italia na Brasil Telecom. Aguiar Júnior explicou que o contrato para criação do fundo vale por 80 anos.
Aguiar Júnior afirmou, no entanto, que não está analisando nenhuma proposta concreta para a compra da participação italiana na Brasil Telecom.

Disputa
A Brasil Telecom opera a telefonia fixa das regiões Sul, Norte e Centro-Oeste. Seu controle é alvo de disputa entre seus quatro principais sócios: fundos de pensão, Citigroup, Telecom Italia e Opportunity. A disputa entre eles se arrasta desde 2001. Já rendeu processos judiciais no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa e troca de acusações sobre má gestão, contratações suspeitas de serviços e até espionagem.
Os quatro sócios dizem que querem vender as ações que possuem na Brasil Telecom, mas não conseguem chegar a um acerto capaz de permitir a negociação das ações entre si ou condições propícias para a aproximação de interessados de fora.
No início do mês, a Brasil Telecom conseguiu o segundo maior financiamento concedido na história do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Serão repassados R$ 2,1 bilhões do banco estatal à operadora para financiar investimentos na expansão da rede e em tecnologia da informação.


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