Edital não exigirá participação de empresas de engenharia nem experiência na gestão de concessões rodoviárias

Concessão de 2.601 km de rodovias federais por 25 anos inclui Régis Bittencourt e Fernão Dias; previsão é que leilão ocorra em março

JANAÍNA LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Um negócio de R$ 20 bilhões começa a movimentar empreiteiras, bancos, fundos de pensão e de investimentos: a concessão à iniciativa privada, por 25 anos, de 2.601 quilômetros de rodovias federais -inclusive os trechos São Paulo-Curitiba da BR-116 (Régis Bittencourt) e São Paulo-Belo Horizonte da BR-381 (Fernão Dias).
O edital da licitação está recebendo os últimos adendos da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). A previsão é que o modelo seja divulgado em meados de dezembro e contemple outras cinco concessões além da Régis Bittencourt e da Fernão Dias. Quanto ao leilão, a expectativa é a de que aconteça em março.
"Todos os que são concessionários irão disputar, mas não só eles, certamente novos grupos nacionais e estrangeiros se apresentarão", disse Moacyr Duarte, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias). "Serão uns dez licitantes para cada lote, no mínimo."
A licitação, comandada oficialmente pela ANTT, é considerada prioridade pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Alfredo Nascimento (Transportes). Os três se empenharam pessoalmente na liberação pelo TCU (Tribunal de Contas da União) do edital, que embargou a versão original.
O motivo é simples: a concessão trará uma montanha de dinheiro para os cofres do governo. A estimativa é que o valor total obtido com o recolhimento de impostos fique em torno de R$ 9,3 bilhões.
Desde 2003, a licitação rodoviária foi motivo de muitas disputas internas dentro do governo. Segundo representantes do setor de construção civil, o então ministro dos Transportes, Anderson Adauto, teria dificultado o leilão, diferentemente do que pretendia o então secretário-executivo do ministério, Keiji Kanashiro. O resultado foi que, nos bastidores, a Casa Civil acabou responsável por tirar as concessões do papel.

Concorrência
O documento que vem por aí não exigirá a participação de empresas de engenharia nem experiência na gestão de concessões rodoviárias. As determinações, segundo o superintendente da Exploração da Infra-Estrutura da ANTT, Carlos Serman, têm por objetivo estimular a concorrência.
"Entendemos que o grande requisito é a capacidade financeira", afirmou Serman. "Depois que ganhar, o vencedor vai buscar os parceiros especializados que precisar."
A exemplo do que aconteceu no edital anterior, o próximo determina um modelo de leilão no qual o ganhador precisa combinar a menor tarifa de pedágio com a maior oferta pela outorga. Alguns ajustes, no entanto, serão adotados: em vez de serem abertos primeiro os envelopes com o lance das tarifas, será julgada primeiro a pré-qualificação.
"A idéia é evitar ao máximo a possibilidade de conluio", afirmou Serman.
Apesar de o teto das tarifas ter sido o ponto que levou o TCU a desconsiderar o edital antigo -por considerar que ele seria repassado aos motoristas, tornando o pedágio muito caro-, a ANTT não deverá fazer grandes alterações no valor apresentado anteriormente.
De acordo com estudos da agência, o teto da tarifa de pedágio para automóveis deve ficar entre R$ 3,00 e R$ 3,50 nos trechos pequenos. Nos trechos maiores, a projeção indica algo entre R$ 4,50 e R$ 5,00. Os reajustes serão anuais e com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Para o presidente da ABCR, uma das principais diferenças entre o novo e o velho edital é a o fato de a ANTT decidir vincular o investimento ao tráfego real das rodovias.
Entre os grupos internacionais interessados no leilão, segundo fontes do governo de São Paulo, os que se mexem mais rápido são os espanhóis. Ao que tudo indica, americanos, chilenos, mexicanos, italianos, argentinos e portugueses também tentarão uma concessão. Mas, em Brasília, segundo a Folha apurou, a candidata tida como forte é mesmo a brasileira BRVias, pertencente à família que também é dona da Gol.


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