CHICO SANTOS
da Sucursal do Rio

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) deu partida ontem na primeira licitação para exploração e produção de petróleo do país desde a flexibilização do monopólio da Petrobrás, há três anos.
Foram colocados à disposição dos interessados em concorrer com a estatal brasileira 27 blocos de bacias sedimentares, com área total de 132,2 mil quilômetros quadrados, equivalente a 2% das bacias sedimentares brasileiras.
Os investimentos mínimos, a serem definidos em edital, serão de US$ 1,2 bilhão em prazo que vai variar de quatro a nove anos.
Os vencedores das licitações serão as empresas que oferecerem ao governo os maiores valores a título de bônus para exploração de cada área. A ANP vai incluir também no processo decisório uma pontuação que favoreça o concorrente que se propuser a usar mais equipamentos nacionais.
Pelo cronograma divulgado ontem pela agência, a definição dos vencedores ocorrerá em maio de 99, e as assinaturas de contratos será em junho. O diretor-geral da agência, David Zylbersztajn, disse que foram incluídas nessa primeira licitação "todas as áreas mais promissoras".
De acordo com o diretor da ANP, metade das áreas a serem licitadas já tem algum tipo de prospecção que indica serem essas áreas promissoras.
No dia 14 de janeiro, no Rio, a ANP começa uma rodada de divulgação das áreas, com apresentações em seguida nas cidades norte-americanas de Houston e Nova York e também em Londres. Desde ontem os interessados podem consultar dados sobre a licitação em uma página na Internet criada especialmente para essa finalidade.
Das 27 áreas, 23 são para prospecção submarina na plataforma continental, e quatro são em terra, três no Paraná e uma no Rio Grande do Norte. Das 23 submarinas, seis são na bacia de Campos (RJ), área que concentra mais de 65% da atual produção brasileira de petróleo. Outras seis são na bacia de Santos, que vai de São Paulo a Santa Catarina.
Na bacia do Espírito Santo serão licitadas quatro blocos. Na de Cumuruxatiba e na de Camamu e Almada, ambas na Bahia, serão cinco blocos; os outros dois blocos serão no Amazonas e na área submarina do Rio Grande do Norte.
O diretor-geral da ANP disse que no segundo semestre de 99 a agência colocará em licitação um segundo conjunto de áreas, de menor porte que as atuais e com maior quantidade de blocos localizados em terra.
Zylbersztajn disse que as atuais licitações não podem ser confundidas com os fracassados contratos de risco assinados nos anos 70 com várias empresas para exploração de petróleo no Brasil.
Segundo ele, naquela época não havia concorrência real, e tudo era controlado pela Petrobrás.
Todo óleo que viesse a ser descoberto teria que ser entregue à estatal, e era ela também que designava as áreas a serem entregues às empresas privadas e quem fornecia os dados geológicos.
"A gente não sabe claramente até se havia interesse em que houvesse descoberta de petróleo", afirmou Zylbersztajn.
Ontem, a Petrobrás assinou a sexta parceria para exploração de petróleo, com um grupo liderado pela Santa Fé (EUA).



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