DA REPORTAGEM LOCAL

O conflito no Confaz revela o aspecto mais deteriorado de um enrosco fiscal de gigantescas proporções.
E evidencia o fracasso de uma reforma tributária capaz de pacificar a guerra fiscal entre os Estados.
Existem no STF cerca de 40 ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais que, sem passar pelo Confaz, promoveram incentivos fiscais a empresas privadas nos últimos 20 anos.
A cada anulação determinada pelo STF surge a obrigação do Estado condenado de cobrar retroativamente, das empresas, o imposto que deixou de ser recolhido. Trata-se de "valores monumentais", informou um técnico do Ministério da Fazenda.
Por enquanto apenas Pará, Paraná e Rondônia tiveram leis julgadas inconstitucionais. Mas todos os Estados, tendo participado da "festa" fiscal, são réus no STF.
Só uma reforma tributária que altere o modo de funcionamento do ICMS, padronizando as alíquotas, poderia impedir novos conflitos dessa natureza, dizem especialistas.
No entanto, negociados há 15 anos no Congresso, projetos nesse sentido nunca foram aprovados.


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