DA REDAÇÃO

O diretor da Aneel Paulo Pedrosa diz que a agência levou em consideração parecer jurídico para homologar as mudanças no contrato entre a EPE Cuiabá e Furnas, mas não sabe quem deu o perecer. "Seria preciso fazer um levantamento para ver isso", diz. Na sua avaliação, o contrato da termelétrica é como um "fóssil" do setor de energia brasileiro porque trata o risco de operação pelas regras antigas.
Em 1997 não existiam MAE ou ONS (Operador Nacional do Sistema), diz o diretor. Para se adequar à nova realidade do mercado brasileiro, a EPE poderia rever os preços ou transferir o risco. Optou pela segunda alternativa, mas Furnas não poderia ser prejudicada, diz Pedrosa. "É claro que o consumidor foi punido. Mas existe um processo que é perverso. Perverso é uma palavra forte, mas, infelizmente, a lógica do direito jurídico é essa", declara.
O diretor da Aneel informa que a agência não levou em consideração as denúncias sobre o caso Enron, porque isso seria fazer um juízo de valor sobre a empresa. "Para o regulador, questões como essa são indiferentes. O que interessa é a base legal para as análises", diz. O termo de ajuste que mudou o contrato foi homologado pela Aneel em fevereiro, três meses após o pedido de concordata da Enron. O despacho que permite a revisão da tarifa, assinado em outubro.
A EPE Cuiabá, a Enron e Furnas informaram por meio de suas assessorias de imprensa que não falam sobre seus contratos.



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