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Agência contraria função, diz OAB
DA REDAÇÃO
O advogado José Eduardo Tavolieri de Oliveira, integrante da
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), diz que a Aneel "contrariou
suas funções" ao homologar o
contrato entre Furnas e EPE.
"Gostaria de ser dono de empresa de energia no Brasil. Poderia ter o consumidor como dono
de um prejuízo que não causou",
declara. Na avaliação do advogado, o governo tem utilizado a tarifa como saída para reduzir os riscos das empresas do setor e repassado os custos para os consumidores "a poder de penadas em resoluções".
O advogado, que avaliou os despachos da Aneel e o termo aditivo
que alterou o contrato, questiona
também o "princípio moral" de
autorizar mudanças dessa natureza no momento em que umas das
partes é investigada.
Para o engenheiro Ildo Sauer,
professor do Programa de Pós-Graduação em Energia da USP, os
acertos entre a estatal e a térmica
resultam em excelente negócio
para a Enron. "Blindaram os riscos da térmica da Enron à custa
dos consumidores. Esse é um
contrato com privilégios."
Sauer diz "não estar surpreso".
Segundo ele, o processo de reestruturação do setor elétrico está
em andamento. Muitas regras estão por ser definidas, o que vem
abrindo espaço para "distorções".
A licitação e as regras do contrato com Furnas deram à térmica
uma enorme vantagem, segundo
o professor Dorival Gonçalves, do
Departamento de Engenharia
Elétrica da UFMT (Universidade
Federal de Mato Grosso).
"A térmica vende tudo para
Furnas e com segurança. É como
uma empresa ter a garantia de
que seus ônibus vão circular 24
horas por dia, com todos os lugares ocupados."
(AS)
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