DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar hoje um recurso de um consórcio de três construtoras contra decisão do presidente do próprio órgão, ministro Paulo Costa Leite, que suspendeu o desembolso pela Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) de R$ 700 milhões em favor delas, segundo estimativa do governo.
A liberação da verba fora ordenada pela 12ª Vara Cível de Recife. O valor corresponderia à parcela de reajuste de um contrato de empreitada de obras da Usina Hidrelétrica de Xingó. As construtoras são CBPO (Companhia Brasileira de Projetos e Obras), Constran e Mendes Júnior.

Pagamento suspenso
Costa Leite suspendeu o pagamento antecipado às empresas, a pedido da Advocacia Geral da União. Ele acolheu argumento do governo sobre o valor muito elevado e o risco de a medida criar problemas econômicos para a região Nordeste.
"Não só pela magnitude da expressão econômica cujo desembolso imediato se persegue, mas, a meu sentir, muito mais pela repercussão imediata dos seus efeitos na região Nordeste, que convive com as dificuldades geradas pelo racionamento de energia."
O recurso das construtoras contra a Chesf será apreciado pela Corte Especial do STJ, composta por 21 dos 33 ministros do órgão.
A batalha judicial surgiu por iniciativa da própria Chesf, que queria a anulação de um fator de reajuste do contrato baseado em índice especial calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), chamado de "fator K".

Correção
As empreiteiras entraram com uma ação para inverter o jogo. Passaram então a acusar a Chesf e exigir o pagamento da diferença da correção pretendida.
Inicialmente, a União não estava diretamente envolvida. A Justiça Federal em Pernambuco permitiu que a AGU entrasse no processo como parte interessada, mas, na sentença, condenou a Chesf ao pagamento imediato de R$ 700 milhões em razão do reajuste pleiteado.
A Chesf afirmou no STJ que a liberação do dinheiro antes de a sentença se tornar definitiva implicaria paralisação das máquinas da Usina Térmica de Camaçari, na Bahia, porque não haveria verba para pagar o óleo diesel que seria consumido pela unidade.
Ela também argumentou que o desembolso comprometeria o pagamento de serviço da dívida e novos investimentos na área de transmissão e em empreendimentos de geração de energia (Usina Térmica de Bongi).

Recurso
As empreiteiras recorreram ao STJ alegando que a AGU não pode fazer parte do processo e que o reajuste previsto no contrato impõe o pagamento de R$ 245 milhões.
A AGU afirma que pode atuar no caso e que o valor corrigido atinge R$ 700 milhões.
(SILVANA DE FREITAS)


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